Despacho (extrato) n.º 5925/2020
| Data de publicação | 29 Maio 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
Despacho (extrato) n.º 5925/2020
Sumário: Classifica como arvoredo de interesse público um exemplar isolado da espécie Cedrus libani A. Rich., sito na zona da frutuária, União das Freguesias de Sobrado e Bairros, do concelho de Castelo de Paiva.
Pelo meu despacho de 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto nos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro e dos artigos 4.º, 5.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho, considerando que:
Luís da Silva Moreira requereu a classificação de interesse público de exemplar da espécie Cedrus libani A. Rich, situado em frutuária, União das freguesias de Sobrado e Bairros, concelho de Castelo de Paiva.
O exemplar arbóreo referido apresenta no geral bom estado vegetativo e sanitário, não aparenta sinais de pouca resistência estrutural ou risco sério para a segurança de pessoas e de bens e não se encontra sujeito ao cumprimento de medidas fitossanitárias que recomendem a sua eliminação ou destruição obrigatórias.
Mostram-se reunidos, relativamente ao exemplar arbóreo proposto, os seguintes critérios gerais de classificação e parâmetros de apreciação:
a) Porte, apresenta grande dimensão e porte majestoso, com 5,05 m de perímetro na base do tronco (PB); 4,87 m de perímetro à altura do peito (PAP), 21,00 m de altura total (AT) e 22,5 m de diâmetro médio da copa (DMC), cumprindo o parâmetro de apreciação monumentalidade;
b) Idade, é uma árvore antiga, com idade estimada em cerca de 200 anos, cumprindo o parâmetro de apreciação especial longevidade;
c) Desenho, tem uma silhueta sublime, possuindo uma copa larga e bem proporcionada, com ramos abundantes e vigorosos, cumprindo o parâmetro de apreciação valorização estética do espaço envolvente e dos seus elementos naturais e arquitetónicos;
d) Particular significado paisagístico, impõe-se visualmente no local em que se encontra, pela sua dimensão e valor cénico e constitui um elemento ornamental e identitário do sítio em que se encontra, cumprindo o parâmetro de apreciação valorização estética do espaço envolvente e dos seus elementos naturais e arquitetónicos.
A particular importância e atributos daquele exemplar são reveladores da necessidade da sua cuidadosa conservação e justificam o relevante interesse público da sua classificação, relativamente à qual não se verificam quaisquer causas legais impeditivas.
No âmbito do procedimento da classificação foram ouvidos o requerente, a Câmara Municipal de Castelo de Paiva e demais interessados, não tendo sido...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO