Despacho (extrato) n.º 5436/2017

Data de publicação22 Junho 2017
SectionSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 5436/2017

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 30 de maio de 2017, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea a) do n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de junho e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 1478/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de fevereiro, foi renovada, pelo período de três anos e sob proposta de S. Exa. o Ministro da Economia, a comissão de serviço de Armando José Coutinho da Silva, no cargo de Conselheiro Técnico na área Económica (Questões Comerciais), na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 2 de setembro de 2017.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Armando José Coutinho da Silva, nascido a 19 de maio de 1960.

Habilitações Académicas:

Licenciado em Direito (1985) e Pós-graduação em "Estudos Europeus", dominante jurídica, da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (1992).

Carreira e atividade profissional:

Conselheiro técnico na REPER, desde setembro de 2014; Chefe de Divisão dos Instrumentos de Política Comercial, na D. G. das Atividades Económicas/ME, entre março de 2013 e agosto 2014; Assessor do Diretor-Geral da D. G. das Atividades Económicas/MEE, de setembro de 2012 a fevereiro de 2013; Chefe de Divisão dos Instrumentos de Política Comercial, na D. G. das Atividades Económicas/MEE, entre junho de 2007 e setembro de 2012; Chefe de Divisão dos Instrumentos de Política Comercial, na D. G. da Empresa/MEI, entre junho de 2004 e junho de 2007; Chefe de Divisão dos Instrumentos de Política Comercial Comum, na DGREI/MECON, entre 1999 e 2004; Chefe de Divisão da D. G. do Comércio, entre 1996 e 1999; Assessor Principal do quadro da D. G. das Relações Económicas Internacionais, desde dezembro de 2002; técnico superior da D. G. do Comércio Externo, entre...

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