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Despacho (extrato) n.º 4781/2019

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Vincent
Data de publicação13 Maio 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 4781/2019

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 18 de abril de 2019, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de junho, conjugado com o disposto na Portaria n.º 331/2018, de 21 de dezembro, que alarga o mapa de Pessoal da REPER, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi designado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, Sandro Manuel Lameiras Marques da Luz, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 15 de julho de 2019.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Sandro Manuel Lameiras Marques da Luz;

Data de nascimento/naturalidade:

18 de julho de 1975, em Benguela (Angola);

Habilitações académicas:

Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Experiência profissional:

Assessor jurídico do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em 1 de janeiro de 2011, técnico superior no Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 21 de junho de 2011; técnico superior no Fundo para as Relações...

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