Despacho (extrato) n.º 4707/2020

Data de publicação20 Abril 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 4707/2020

Sumário: Colocação do conselheiro de embaixada João Miguel Abrantes Tavares Neves da Costa na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho de 8 de abril de 2020, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada João Miguel Abrantes Tavares Neves da Costa, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros -...

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