Despacho (extrato) n.º 4598/2019

 
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Despacho (extrato) n.º 4598/2019

Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de maio, mantido em vigor pelo artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 16/2012, de 26 de janeiro, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, através do Despacho n.º 5775/2018, de 30 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 12 de junho de 2018, exonerado, a seu pedido, João Pedro de Pinho Curinha, com efeitos a 19 de julho de 2018, das funções de técnico de apoio do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), para as quais havia sido nomeado pelo Despacho...

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