Despacho (extrato) n.º 4161/2018
| Data de publicação | 24 Abril 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
Despacho (extrato) n.º 4161/2018
Considerando que a técnica superior Maria Alexandra Capela de Carvalho Galaz Pimenta completou o período de três anos de comissão de serviço como Diretora de Serviços dos Assuntos Jurídicos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.
Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.
Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.
1 - Por despacho do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 17 de abril de 2018, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com a alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º e artigo 6.º da Portaria n.º 32/2012, de 31 de janeiro, foi determinada a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior Maria Alexandra Capela de Carvalho Galaz Pimenta, para exercer o cargo de Diretora de Serviços dos Assuntos Jurídicos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O referido despacho produz efeitos a 23 de abril de 2018.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Maria Alexandra Capela de Carvalho Galaz Pimenta.
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com especialização em ciências-jurídicas (Lisboa, 1984); pós-graduação em Direito do Trabalho, Instituto de Direito do Trabalho (2004), Faculdade de Direito de Lisboa. Curso CAGEP/INA2010.
Experiência profissional:
Diretora de Serviços dos Assuntos Jurídicos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, desde 1 de outubro de 2013.
Chefe de Divisão dos Assuntos Jurídicos, da...
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