Despacho (extrato) n.º 4060/2020
| Data de publicação | 02 Abril 2020 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
Despacho (extrato) n.º 4060/2020
Sumário: Designação de vários trabalhadores em cargos de direção intermédia de 2.º grau das unidades orgânicas dos serviços centrais.
1 - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de 19 de fevereiro de 2020, no uso de competência delegada pela Senhora Ministra da Justiça (Despacho n.º 269/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro), nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, foram designados nos cargos de direção intermédia de 2.º grau das unidades orgânicas dos serviços centrais, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com produção de efeitos nas datas indicadas:
1.1 - Ana Margarida Antunes Rodrigues, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Coordenação Financeira, com efeitos a 13 de janeiro de 2020;
1.2 - Paulo Jorge Miranda Mendes, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Contratação Pública, com efeitos a 1 de março de 2020;
1.3 - Pedro Miguel Monteiro Cristóvão, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Administração de Pessoal e Processamento de Remunerações, com efeitos a 1 de abril de 2020.
2 - Os trabalhadores reúnem os requisitos legais ao provimento nos cargos, sendo possuidores de competência técnica, aptidão e experiência profissional adequada ao seu exercício, evidenciadas nas sínteses curriculares constantes do Anexo I, publicado em anexo.
3 - Os trabalhadores designados ficam autorizados a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro.
10 de março de 2020. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.
ANEXO I
Síntese Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Ana Margarida Antunes Rodrigues
Naturalidade - Leiria
Data de nascimento - 09/04/1971
2 - Habilitações académicas:
Licenciada em Informática de Gestão, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria - ISLA, em 31/07/1995
3 - Situação profissional atual:
Técnica superior na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 04/07/2016.
4 - Atividade profissional:
Técnica superior da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 04/07/2016, a desempenhar funções na Divisão de Coordenação Financeira da Direção de Serviços Financeiros; Desempenhou funções de grau de complexidade funcional - Grau 3, na área de planeamento, elaboração, análise e controlo dos movimentos financeiros e de execução do orçamento do Departamento Patrimonial, no Instituto de Registos e do Notariado, de março/2015 a julho/2016; Desempenhou funções de gestão do acervo documental e do inventário do equipamento informático e mobiliário da Conservatória do Registo Civil de Lisboa, de janeiro/2012 a março/2016; Coordenadora do Front-Office, na Conservatória do Registo Civil de Lisboa, de janeiro/2010 a dezembro/2011;
Desempenhou funções de substituto legal do Conservador, na 10.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa, de março/1998 a março/2002;
Desempenhou funções de atendimento ao público e de instrução processual, na Conservatória do Registo Civil de Leiria, 10.ª, 11.ª e 3.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa, de março/1993 a dezembro/2009.
5 - Representações:
Designada como presidente da mesa de voto para a eleição dos representantes dos trabalhadores na comissão paritária do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., em abril/2013; Designada como membro efetivo da mesa de voto para a eleição dos representantes dos trabalhadores na comissão paritária da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, em fevereiro/2017;
6 - Formação profissional:
Formação profissional e Complementar em "Sistema de Normalização Contabilística na Administração Pública (SNC-AP)"; "Contabilidade...
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