Despacho (extrato) n.º 3399/2019
| Data de publicação | 27 Março 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
Despacho (extrato) n.º 3399/2019
Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), de 21 de janeiro de 2019, nos termos do disposto nos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro e dos artigos 4.º, 5.º e 7.º da Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho, considerando que:
O exemplar da espécie Quercus pyrenaica Willd., situado no lugar de Relvas, freguesia e concelho de Alvaiázere e distrito de Leiria, pertencente a Raul Agostinho Santos, foi classificado como arvoredo de interesse público no âmbito do regime de classificação anterior à entrada em vigor do aprovado pela Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, pelo que importa proceder à revisão dessa classificação de acordo com as categorias e critérios de classificação de arvoredo de interesse público vigentes.
O exemplar arbóreo referido, apesar de apresentar sinais de declínio, não apresenta sinais de pouca resistência estrutural ou risco sério para a segurança de pessoas e de bens, nem se encontra sujeito ao cumprimento de medidas fitossanitárias que recomendem a sua eliminação ou destruição obrigatórias.
O exemplar arbóreo, cumpre com o critério geral de classificação Porte e com o parâmetro de apreciação Monumentalidade, considerando que apresenta dimensões superiores ao que é comum na espécie em Portugal, nomeadamente nos subparâmetros dendrométricos, perímetro da base (PB) e perímetro à altura do peito (PAP).
A particular importância e atributos do exemplar são reveladores da necessidade de cuidadosa conservação, que justificam o relevante interesse público da sua classificação, relativamente à qual não se verificam quaisquer causas legais impeditivas.
Foi ouvido o proprietário do exemplar, bem como a Câmara Municipal de Alvaiázere, não tendo havido pronúncias.
Assim:
1 - É classificado de interesse público, na categoria de exemplar isolado, o exemplar da espécie Quercus pyrenaica Willd., com o código AIP10020865I, situado em terreno privado, no lugar de Relvas, freguesia e concelho de Alvaiázere e distrito de Leiria, conforme a planta anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - É estabelecida uma zona geral de proteção (ZGP) ao exemplar arbóreo classificado com um raio de 30 metros medido a contar da base do tronco, atendendo às dimensões do exemplar, à sua localização num terreno privado e à sua distância aos terrenos vizinhos, que não justificam ser abrangidos pela respetiva zona geral de proteção e cuja...
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