Despacho (extrato) n.º 3316/2020
| Data de publicação | 16 Março 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 |
Despacho (extrato) n.º 3316/2020
Sumário: Nomeação de Ivan Emanuel Azevedo de Jesus no cargo de adido técnico principal no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 18 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3, na alínea b) do n.º 4, na alínea a) do n.º 11 e no n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 («PPUE 2021»), nos termos do disposto no n.º 3 e n.º 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, foi designado em regime de comissão de serviço, sob proposta do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Ivan Emanuel Azevedo de Jesus, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adido técnico principal.
2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 30 de março de 2020 e cessa a 31 de agosto de 2021.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
20 de fevereiro de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Ivan Emanuel Azevedo de Jesus;
Data de nascimento: 10 de janeiro de 1976.
2 - Habilitações académicas:
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (Pós-Graduação), pelo Instituto Nacional de Administração, entre 2003 e 2004;
Diplôme d'Études Supérieures Economiques et Juridiques de L'Union Européenne, pela Universidade de Paris I - Panthéon-Sorbonne, de janeiro a junho de 2001;
Pós-graduação em Estudos Europeus, pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre outubro de 1999 e setembro de 2000;
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre outubro de 1993 e julho de 1998.
3 - Experiência profissional:
Adjunto e chefe do Gabinete, em regime de substituição...
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