Despacho (extrato) n.º 3265/2019
| Data de publicação | 25 Março 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
Despacho (extrato) n.º 3265/2019
Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), de 7 de fevereiro de 2019, nos termos do disposto nos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro e dos artigos 4.º, 5.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho, considerando que:
António José da Silva Moreira requereu a classificação de interesse público do arvoredo que constitui o Parque da Penha, construído no início do século XX no Monte da Penha, freguesia de Costa, concelho de Guimarães, distrito de Braga, ao abrigo da alínea e) do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro - Regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público.
O arvoredo que constitui o Parque da Penha apresenta bom estado vegetativo e sanitário, encontra-se em bom estado de conservação, não aparentando risco sério para a segurança de pessoas e de bens e não se encontra sujeito ao cumprimento de medidas fitossanitárias que recomendem a sua eliminação ou destruição obrigatórias.
A proprietária do Parque da Penha concordou com o requerimento de classificação de interesse público do referido arvoredo.
Mostram-se reunidos, relativamente ao arvoredo proposto, os seguintes critérios gerais de classificação e parâmetros de apreciação:
a) Desenho, o traçado do Parque da Penha assenta num ideal imaginário e num modelo de organização do espaço com inspirações da paisagem ideal do final do século XIX e dos desenhos do romântico e do orgânico do estilo inglês, que recriam a natureza com a construção de uma paisagem planeada e uma harmoniosa ligação entre os elementos variados da componente vegetal, como as alamedas de tílias e de carvalhos, os sistemas de percursos, de vistas e de água, o conjunto de elementos naturais, como as "penhas" e o conjunto de construções decorativas, como grutas, caramanchões e pérgolas de betão naturalizado, que no seu todo garantem a integridade do conceito fundador do Parque: um espaço de recreio e de representação social assente numa linguagem pinturesca, à qual se associa o gosto pelo exotismo, sobretudo conferido pela presença de vegetação importada, cumprindo-se o parâmetro de apreciação valorização estética do espaço envolvente e dos seus elementos naturais e arquitetónicos;
b) Particular significado paisagístico, o arvoredo que constitui o Parque da Penha possui cerca de 790 exemplares de espécies arbóreas e arbustivas que representam 78 espécies diferentes...
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