Despacho (extrato) n.º 313/2021
| Data de publicação | 11 Janeiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
Despacho (extrato) n.º 313/2021
Sumário: Designação em comissão de serviço no cargo de diretora de serviços de Planeamento e Avaliação da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental, do Departamento Geral de Administração, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da técnica superior Patrícia João Lopes Costa.
Considerando que os titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a Técnica Superior Patrícia João Lopes Costa reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretora de Serviços de Planeamento e Avaliação da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 7868/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio;
Considerando que, ponderados os resultados do referido procedimento concursal, o júri considerou que a candidata Patrícia João Lopes Costa reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no exercício das competências em mim delegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho n.º 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:
1 - Designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretora de Serviços de Planeamento e Avaliação da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental, do Departamento Geral de Administração, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Técnica Superior Patrícia João Lopes Costa pertencente ao mapa de...
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