Despacho (extrato) n.º 2909/2017

Data de publicação07 Abril 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 2909/2017

Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 17 de fevereiro de 2017, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 79/2015, de 14 de maio, foi determinado que o Embaixador Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros -, seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 9 de abril de 2017, por atingir nessa data o...

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