Despacho (extrato) n.º 2815/2021
| Data de publicação | 16 Março 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Direção-Geral da Segurança Social |
Despacho (extrato) n.º 2815/2021
Sumário: Nomeação em regime de substituição para o cargo de chefe de divisão dos Assuntos Jurídicos e Institucionais da licenciada Luísa Manuel Figueiredo Antunes Severino Lourenço Ferreira.
Considerando a publicação do Decreto Regulamentar n.º 36/2012, de 27 de março, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direção-Geral da Segurança Social, adiante designada por DGSS;
Considerando a publicação da Portaria n.º 105/2013, de 13 de março, que definiu a estrutura nuclear da DGSS e as respetivas competências;
Considerando o Despacho n.º 6147/2013, de 10 de maio, que criou a unidade orgânica flexível da Divisão dos Assuntos Jurídicos e Institucionais (DAJI);
Considerando que se encontra vago o cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos Jurídicos e Institucionais (DAJI), cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Considerando o perfil, a experiência, os conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço, as competências técnicas e a aptidão para o exercício de funções inerentes ao cargo de Chefe de Divisão, da licenciada Luísa Manuel Figueiredo Antunes Severino Lourenço Ferreira, conforme resulta da Síntese curricular que se publica em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante;
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, a licenciada Luísa Manuel Figueiredo Antunes Severino Lourenço Ferreira, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão dos Assuntos Jurídicos e Institucionais (DAJI), ficando a mesma autorizada a optar pelo vencimento base da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º do mesmo dispositivo legal.
A presente designação produz efeitos a 1 de dezembro de 2020.
3 de fevereiro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lobo Ferreira.
Síntese curricular
Luísa Manuel Figueiredo Antunes Severino Lourenço Ferreira, licenciada em Direito, pela Universidade Lusíada de Lisboa. Frequentou diversos cursos de formação profissional, destacando-se os seguintes: Regime de Férias, Faltas e Licenças, Código do Procedimento Administrativo, Direito das Contraordenações, A Escrita do Direito na Perspetiva da Eficácia da Comunicação, Como Comunicar as Decisões da Administração Pública, Feitura...
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