Despacho (extrato) n.º 1676/2017
| Data de publicação | 22 Fevereiro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. |
Despacho (extrato) n.º 1676/2017
1 - Ao abrigo do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, e dos n.os I e I.4. da Deliberação n.º 797/2015, de 30 de março, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 13 de maio, subdelego nos conservadores, notários e adjuntos, em exercício de funções de direção dos serviços de registo, infra identificados, sem possibilidade de ulterior subdelegação, e sem prejuízo dos poderes de avocação, anulação, revogação ou substituição, os poderes para a outorga, em representação do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., dos contratos de trabalho em funções públicas com os trabalhadores providos, em postos de trabalho de escriturário, na sequência do procedimento concursal para o efeito aberto por aviso n.º 7773/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 22 de junho.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da respetiva assinatura, e vigorará até que se conclua a referida outorga de contratos de trabalho em funções públicas, ficando por este meio expressamente ratificados, nos termos do n.º 5 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos praticados, em conformidade com a lei, no âmbito dos poderes abrangidos por esta subdelegação, até à data da sua publicação.
Almerinda da Conceição Esteves Rolo de Andrade
Ana Isabel Baltazar Rodrigues Coelho Silva Santos
Ana Manuela Almeida Pinto Campos Correia Dias
Ana Margarida Miguel da Silva Alexandre Lopes de Matos
Ana Maria da Fonseca Ribeiro Palmeiro Viriato Sommer Ribeiro
Ana Paula Lopes Alcobia
Ana Paula de Sousa Luís
Benilde da Conceição Alves Ferreira
Carlos Manuel Correia Vilar
Cláudia Alice Simão Pereira Cunha
Cláudia Cristina de Oliveira Sousa
Cristina Maria de Sousa Malta
Daniela Martins Borralho da Costa Romão
Diamantino José Dionísio Gésaro
Elisabete Maria da Palma Reis
Ernestina Maria Oliveira Morgado Santiago
Filipa Alexandra do Amaral Chambre de Meneses Soares Ribeiro
Graça Maria Matias Conde
Idalina Maria Vieira da Silva Sousa Pereira
Isabel Filipa Fernandes Oliveira Pereira de Carvalho Monteiro
Isabel Maria Batista Louro
Isabel Soares Pereira
Joana Isabel do Couto Duarte da Costa
José Carlos de Beça Centeno Neves Lima
José Manuel Pinto de Lima Teixeira
Licínia Silva Neves
Lina Maria Cabrita Deus Oliveira
Lúcia Maria Damas Gonçalves Correia
Margarida Rosa Molarinho Brito Simão
Maria Adélia Vieira Queimado
Maria Amélia Magalhães Pinheiro Barroso Varela dos Santos
Maria Ângela da Rocha Faísca
Maria Arminda Marques Henriques Martins
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