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Despacho (extrato) n.º 1341/2019

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Vincent
Data de publicação07 Fevereiro 2019
SectionSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 1341/2019

Considerando que na sequência da alteração das unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral de Política Externa, efetuada pelo Despacho n.º 10964/2018, de 8 de novembro de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 26 de novembro de 2018, cessaria nos termos do disposto na primeira parte da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação vigente, a comissão de serviço do titular do cargo dirigente referente à unidade orgânica flexível Divisão do Ambiente, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável e das Organizações Económicas, Técnicas e Científicas;

Considerando a necessidade de garantir o normal funcionamento dos serviços e a consolidação da estrutura aprovada para prossecução das competências da Direção-Geral de Política Externa;

Considerando a possibilidade de manutenção da referida comissão de serviço, ao abrigo do previsto na parte final da citada alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro;

Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 27 de dezembro de 2018:

1 - Foi determinado, ao abrigo do previsto na parte final da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei...

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