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Despacho (extrato) n.º 12467/2016

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação17 Outubro 2016
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoTribunal de Contas - Gabinete do Presidente

Despacho (extrato) n.º 12467/2016

Pelo Despacho n.º 24/2016-GP, do Presidente do Tribunal de Contas, de 3 de outubro - Licenciado Carlos Manuel Mendes Correia - nomeado, nos termos do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 440/99, de 2 de novembro, Adjunto do Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas, com efeitos a partir da data do despacho, juntando-se em anexo Nota Curricular.

3 de outubro de 2016. - O Diretor-Geral, José F. F. Tavares.

Nota curricular de Carlos Manuel Mendes Correia

1 - Licenciado em Direito, na área das Ciências Jurídico-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

2 - Pós-graduado em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;

3 - Desde 2002, exerce funções de Consultadoria Jurídica no Gabinete do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, em estreita ligação com o Departamento de Consultadoria e Planeamento, elaborando estudos e pareceres no âmbito do controlo financeiro, da efetivação de responsabilidades financeiras e do direito público em geral, patrocinando ainda processos disciplinares e contenciosos;

4 - Exerceu Advocacia em...

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