Despacho (extrato) n.º 12451/2016

CourtJustiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Publication Date17 Out 2016

Despacho (extrato) n.º 12451/2016

1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 30 de setembro de 2016, ao abrigo do n.º 1 e nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, e de acordo com Portaria n.º 118/2013, de 25 de março, que estabeleceu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis dos serviços centrais, e com do Despacho n.º 9954/2013, de 30 de julho, que criou e definiu as competências das unidades orgânicas flexíveis dos serviços centrais, foram renovadas as comissões de serviço/designados como chefes de divisão, em regime de comissão de serviço, consoante os casos, por um período de três anos, os trabalhadores de seguida identificados, que reúnem os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pelas sínteses curriculares publicadas em anexo:

a) Para o cargo de chefe da Divisão de Organização e Gestão da População Prisional (DOGPP), o licenciado Orlando Eduardo de Sousa Machado Lopes;

b) Para o cargo de chefe da Divisão de Caracterização e Individualização de Regimes (DCIR), a licenciada Natércia Silva Fortunato;

c) Para o cargo de chefe da Divisão de Controlo e Supervisão Técnica (DCST), a doutora Ana Cristina Sabino Pestana Neves;

d) Para o cargo de chefe da Divisão de Logística, Sistemas e Tecnologias de Segurança (DLSTS), o licenciado Pedro Gonçalo Lobo Veiga Santos;

e) Para o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH), o licenciado Luís Manuel da Costa Melo;

f) Para o cargo de chefe da Divisão de Administração de Pessoal e Processamento de Abonos (DAPPA), a licenciada Edi Vieira da Luz Gomes,

g) Para o cargo de chefe da Divisão de Formação (DF), o licenciado Vítor Manuel Peña Ferreira;

h) Para o cargo de chefe da Divisão de Administração Financeira, Planeamento e Coordenação Orçamental (DAFPCO), a licenciada Isabel Cristina do Carmo Batista;

i) Para o cargo de chefe da Divisão de Património (DP), a licenciada Maria Luísa de Sousa Pereira Marques Anastácio;

j) Para o cargo de chefe da Divisão de Compras Públicas (DCP), a Licenciada Ana Cristina Quintal Timóteo;

k) Para o cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Organização (DPO), a doutora Maria de Fátima Costa Coelho;

l) Para o cargo de chefe da Divisão de Documentação e Arquivo Histórico (DDAH), a licenciada Cristina Maria Pires dos Santos;

m) Para o cargo de chefe da Divisão de Infraestruturas e Equipamentos (DIE), o engenheiro técnico civil Abel da Silva Martins;

n) Para o cargo de chefe do Gabinete Jurídico e de Contencioso (GJC), a licenciada Maria da Ascensão Areias dos Santos Isabel;

o) Para o cargo de chefe do Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação (GTIC), o licenciado Luís Fernando de Sousa Guedes.

2 - Nos termos do mesmo despacho:

2.1 - Os trabalhadores designados ficam autorizados a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro.

2.2 - As designações produzem efeitos a 1 de outubro de 2016.

6 de outubro de 2016. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome: Orlando Eduardo de Sousa Machado Lopes

Naturalidade: Lisboa

Data de nascimento - 10.01.1954

2 - Habilitações académicas

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1976.

3 - Situação profissional atual

Chefe da Divisão de Organização e Gestão da População Prisional

Técnico Superior da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional

Chefe da Divisão de Organização e Gestão da População Prisional, de 1 de outubro de 2013 até à presente data.

Diretor do Estabelecimento Prisional Instalado na Polícia Judiciária de Lisboa, de 1 de setembro de 2008 até 31 de julho de 2013.

Chefe de Divisão de Caracterização e Individualização de Regimes, da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, de 1997 a agosto de 2008.

Diretor de Serviços na Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, de 1994 a 1997.

Adjunto da Diretora do Estabelecimento Prisional de Tires, de 1992 a 1994.

Diretor do Estabelecimento Prisional do Linhó, de 1990 a 1991.

Chefe da Divisão de Execução de Penas e Medidas de Segurança da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, de 1986 a 1990.

Coordenador do contencioso fiscal do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, de 1983 a 1986.

Desempenhou funções de Técnico Superior na Divisão de Execução de Penas e Medidas da Direção Geral dos Serviços Prisionais em 1982.

Desempenhou funções de Técnico superior na Divisão de Planeamento e Programação do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, de 1981 a 1982;

Desempenhou funções de Técnico de Educação no Hospital Prisional de Caxias, de 1978 a 1981.

Foi preletor em palestras e seminários, entre os quais: "Inimputabilidade no Sistema Prisional Português" (1.º Encontro de Saúde Mental em Ambiente Prisional), "Promoção e criação de Emprego para delinquentes" ("A Inserção Sócio-Profissional de Delinquentes")

Foi formador interno em módulos do Código de Execução de Penas e Medidas Privativas de Liberdade.

5 - Nomeações e representações

Representou a Direção-Geral dos Serviços Prisionais no Seminário promovido pelo Conselho da Europa sobre "A Técnica e os Métodos em matéria de Segurança Penitenciária" realizado em janeiro de 1988 em Vaucresson, França.

Participou na 9.ª Conferência dos Diretores de Administração Penitenciária, realizada em Estrasburgo de 18 a 21 de abril de 1989, acompanhando o Diretor-Geral dos Serviços Prisionais.

Representou o Ministério da Justiça no encontro Europeu dos Chefes das Administrações Penitenciárias, sob os auspícios da ONU, que se realizou em Roma e Messina de 6 a 12 de novembro de 1990.

Participou como representante da Direção-Geral dos Serviços Prisionais na Conferencia Europeia Permanente da Probation em Estrasburgo no ano de 2003.

Designado por despacho do Sr. Ministro da Justiça de 14 de fevereiro de 2006 como membro do grupo de trabalho para a revisão do regime penal especial para jovens entre os 16 e 21 anos.

Representou a Direção-Geral dos Serviços Prisionais no projeto Equal de 2005 a 2007

Designado como membro do grupo de trabalho para a reestruturação do parque penitenciário por despacho do Diretor-Geral dos Serviços Prisionais de 1 de fevereiro de 2007.

Membro do grupo de trabalho para a elaboração do regulamento geral dos estabelecimentos prisionais.

6 - Formação profissional

Concluiu, em 2009, o curso "FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública", ministrado pelo INA.

Participou no Curso de Psiquiatria Forense ministrado pela equipa do serviço de psiquiatria do Hospital Miguel Bombarda coordenado pelo Prof. Eduardo Luiz Cortesão.

Participou no Seminário "Regimes Prisionais" integrado no encontro "Steering Group of the Reform of the Russian Prison System", e no V Congresso Nacional de Medicina Legal.

Participou e frequentou ações de formação, nas áreas do novo código da contratação pública, SIADAP, liderança e gestão de equipas, técnicas de gestão da qualidade e em seminários e workshops, relacionados com as funções e cargos desempenhados;

7 - Trabalhos publicados

Publicou artigos na revista "Temas Penitenciários", "Prisões em Revista" e na revista "Cidade Solidária" da SCML.

Síntese curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Natércia Silva Fortunato

Naturalidade: Louriceira, Alcanena

Data de nascimento: 10.10.1963

2 - Habilitações académicas:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1995;

Pós-graduada em Ciências Politicas e Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2000;

Pós-graduada em Atualização em Legística e Ciência da Legislação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2007;

Pós-graduada em Atualização em Contencioso Administrativo (Preparação para o CEJ na área dos Tribunais Administrativos, em 2009;

Pós-graduada em Direito de Prática da Contratação Pública Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2009;

Pós-graduada em Responsabilidades Parentais pelo Instituto de Direito da Família, Universidade de Coimbra, em 2012.

3 - Situação profissional atual

Chefe de Divisão na Divisão de Caracterização e Individualização de Regimes, desde 1 de outubro de 2013.

4 - Atividade profissional

Desempenha funções de Chefe de Divisão na Divisão de Caracterização e Individualização de Regimes, desde 1 de outubro de 2013 até à presente data.

Desempenhou funções de Chefe de Divisão na Divisão Jurídica e Auditoria, em acumulação com o exercício de funções de Coordenadora da Autoridade Central Portuguesa, desde 15 de dezembro de 2006;

Desempenhou funções de Coordenadora da Unidade Funcional de Convenções Internacionais do Instituto de Reinserção Social entre junho de dezembro de 2006;

Desempenhou funções de Técnica superior na Divisão de Apoio Jurídico e Cooperação Judiciária da Procuradoria-Geral da República entre fevereiro de 1997 e maio de 2006;

Desempenhou funções de Oficial de Justiça de setembro de 1991 a fevereiro de 2007;

Foi formadora e oradora em várias em vários Seminários e Cursos de Especialização, mormente em matéria "Direito da Família e das Crianças" (CEJ -IDF/FDC), Estudos de Casos: Medidas Tutelares (IDF/FDC); 6.ª Bienal de Jurisprudência (IDF/FDC).

5 - Nomeações e representações

Representante do Estado Português/Ministério da Justiça na 5.ª Reunião da Comissão Especial para revisão do funcionamento da Convenção de Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças e a implementação prática da Convenção Relativa à Competência, Lei Aplicável, Reconhecimento, Execução e Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Proteção à Criança, concluída na Haia, em 19 de outubro de 1996 (30 de outubro-9 de novembro de 2006);

Representação da Senhora Diretora-Geral de Reinserção Social na Sessão Comemorativa do 30.º Aniversário da Adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos...

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