Despacho (extrato) n.º 124/2021

Data de publicação06 Janeiro 2021
SectionSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Despacho (extrato) n.º 124/2021

Sumário: Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da assistente técnica Maria João Santos Murteira Corado Borges.

Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da Assistente técnica, Maria João Santos Murteira Corado Borges, por motivo de processo disciplinar - despedimento disciplinar

Em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que a assistente técnica, Maria João Santos Murteira Corado Borges, do mapa de pessoal desta Direção-Geral, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência do Processo Disciplinar n.º 245-D/2019 e por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de...

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