Despacho (extrato) n.º 11760/2020

Data de publicação27 Novembro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Despacho (extrato) n.º 11760/2020

Sumário: Designa, em comissão de serviço, o licenciado José Luís Messias Pereira como diretor do Estabelecimento Prisional de Setúbal, o licenciado Luís António Vaz do Couto no cargo de diretor do Estabelecimento Prisional da Guarda e a licenciada Maria do Natal Ramalho Almeida Sousa no cargo de diretora do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo e Cadeia de Apoio da Horta.

1 - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 14 de setembro de 2020, no exercício da competência delegada pela alínea a) do n.º 1 do Despacho da Ministra da Justiça n.º 269/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 9 de janeiro de 2020, e nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, são designados em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de setembro de 2020, o licenciado José Luís Messias Pereira, no cargo de direção intermédia de 2.º grau como Diretor do Estabelecimento Prisional de Setúbal, o licenciado Luís António Vaz do Couto, no cargo de Diretor do Estabelecimento Prisional da Guarda e a licenciada Maria do Natal Ramalho Almeida Sousa no cargo de Diretora do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo e Cadeia de Apoio da Horta, ambos cargos de direção intermédia de 1.º grau, por reunirem os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pelas sínteses curriculares publicadas em anexo.

2 - Nos termos do mesmo despacho, os trabalhadores designados ficam autorizados a optar pelo vencimento base da sua categoria de origem, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro.

31 de outubro de 2020. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome - José Luís Messias Pereira

Naturalidade - Melides, concelho de Grândola

Data de nascimento - 05-11-1962

2 - Habilitações académicas

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Moderna, em 1999.

3 - Situação profissional atual

Diretor do Estabelecimento Prisional de Setúbal, desde 01 de outubro de 2020.

4 - Atividade profissional

Em 30 de setembro de 2019, foi designado por Sua Excelência a Ministra da Justiça, pelo período de 3 anos, para o exercício das funções de direção do Estabelecimento Prisional de Setúbal.

Em 16 de agosto de 2016, foi designado por Sua Excelência a Ministra da Justiça, pelo período de 3 anos, para o exercício das funções de direção do Estabelecimento Prisional de Beja.

Em 28 de julho de 2013, foi designado por Sua Excelência a Ministra da Justiça, pelo período de 3 anos, para o exercício das funções de direção do Estabelecimento Prisional de Beja. Em 09 de abril de 2010, foi nomeado Diretor de Serviços de Segurança, cargo que desempenhou até 31 de julho de 2013 (Despacho n.º 3821/2011).

Desde 2010 que tem feito parte do corpo de formadores em diversas ações de formação ministradas na Guiné, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, no âmbito da cooperação bilateral. De junho de 2009 a abril de 2010, exerceu funções como Diretor do Estabelecimento Prisional Regional de Odemira, acumulando a direção deste Estabelecimento Prisional com a direção do Estabelecimento Prisional de Évora.

De julho de 2007 a junho de 2009, exerceu funções como diretor do Estabelecimento Prisional de Évora.

De abril de 2005 a julho de 2007, exerceu funções como Chefe de Divisão de Vigilância Segurança e Logística, na Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

Em maio 2004 fez parte do Projeto PIR-PALO, ministrando...

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