Despacho (extrato) n.º 10834/2016

 
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Despacho (extrato) n.º 10834/2016

1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 16 de agosto de 2016, nos termos conjugados do disposto nos artigos 13.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, e na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 118/2013, de 25 de março, e ainda do n.º 1 da Portaria 102/2008, de 1 de fevereiro, foram designados no cargo de diretor de centro educativo, cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, os trabalhadores de seguida identificados, que reúnem os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pelas sínteses curriculares publicadas em anexo:

a) Para o Centro Educativo da Bela Vista, o Licenciado Paulo José Ferreira Santos Monteiro;

b) Para o Centro Educativo Navarro de Paiva, o Licenciado António Rogério Cabral Rodrigues Canhões;

c) Para o Centro Educativo dos Olivais, a Licenciada Ângela Paula Ferrão Portugal;

d) Para o Centro Educativo Padre António Oliveira, a Licenciada Sandra Maria Ventura Delgado Borba;

e) Para o Centro Educativo de Santo António, o Licenciado António Miguel Coelho Viana.

2 - Nos termos do mesmo despacho:

2.1 - Os trabalhadores designados ficam autorizados a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro.

2.2 - As designações produzem efeitos a 1 de setembro de 2016, com exceção da designação da Diretora do Centro Educativo Padre António de Oliveira, Licenciada Sandra Maria Ventura Delgado Borba, que produz efeitos a 15 de setembro de 2016.

19 de agosto de 2016. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Paulo José Ferreira dos Santos Monteiro

Naturalidade - França

Data de nascimento - 01.03.1970

2 - Habilitações académicas

Licenciado em Psicologia (ramo de psicologia clínica dinâmica) pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, em 1995.

Curso de mestrado em Psicologia, na menção Psicologia Clínica do Desenvolvimento, da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (parte escolar).

3 - Situação profissional atual

Diretor do Centro Educativo da Bela Vista, desde 10 de janeiro de 2011 até à presente data.

Técnico Superior de Reinserção Social da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional

De 1 de agosto de 2013 até à atualidade, desempenha funções como Diretor do Centro Educativo da Bela Vista.

De 10 de janeiro de 2011 até 30 de junho de 2013, desempenhou funções como Diretor do Centro Educativo da Bela Vista em regime de substituição.

De 1 de outubro de 2008 a 9 de janeiro de 2011, desempenhou funções como Coordenador de Equipa Técnica e Residencial no Centro Educativo da Bela Vista, Lisboa.

De 12 de janeiro de 2004 a 30 de setembro de 2008, desempenhou funções como Técnico Superior de Reinserção Social no Centro Educativo Navarro de Paiva, Lisboa.

De 16 de outubro de 2000 a 11 de janeiro de 2004, desempenhou funções como Técnico Superior de Reinserção Social no Centro Educativo dos Olivais, Coimbra.

De 18 de setembro de 1995 a 15 de outubro de 2000, desempenhou funções como Técnico Superior de Reinserção Social no Colégio de Acolhimento Educação e Formação Dr. Alberto Souto, Aveiro.

5 - Nomeações e representações

Integrou, como presidente e vogal, o júri de diversos procedimentos concursais para recrutamento de pessoal.

Orientou estágios de Técnico Profissional de Reinserção Social e de Técnico Superior de Reinserção Social para ingresso na carreira e na Função Pública.

Orientou estágios da Licenciatura em Psicologia da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra;

6 - Formação profissional

Formação profissional e complementar, curso "FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública", ministrado pelo INA, "Segurança, higiene e saúde no trabalho", "Técnicas de reeducação e de intervenção na crise em contexto institucional", "O pensamento pró-social: aplicação de programas cognitivo-comportamentais para a prevenção e tratamento da delinquência juvenil", "Formação pedagógica de formadores", "Adolescência e comportamentos desviantes", "Formação no âmbito do relacionamento interpessoal - programa de promoção e educação para a saúde", "Qualidade no atendimento de clientes em observação e diagnóstico solicitados pelos tribunais", "Ética e deontologia na atividade de intervenção social de justiça", "Qualidade do serviço prestado no âmbito da jurisdição de menores e família".

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome - António Rogério Cabral Rodrigues Canhões

Naturalidade - S. Pedro do Sul

Data de Nascimento - 02.03.1955

2 - Habilitações académicas

Licenciado em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa

Pós-graduado em "Proteção de Menores" (Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Bacharel em Docência do 1.º ciclo

Professor Especialista para o Ensino Superior Politécnico na Área das Crianças e Jovens

3 - Situação profissional atual

Designado Diretor do Centro Educativo Navarro de Paiva, por despachos da Ministra da Justiça, de 20 de maio e de 22 de julho de 2013, publicado no DR, 2.ª série, n.º 153, de 09 de agosto, até à atualidade.

4 - Atividade profissional

Ministério da Educação - Direção-Geral de Educação de Adultos: Formador de Formadores; Conceção e elaboração de materiais didático pedagógicos de apoio às atividades de educação de adultos;

Ministério da Justiça - Direção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores (DGSTM)/Instituto de Reinserção Social (IRS)/Direção-Geral de Reinserção Social: Adjunto do diretor do Centro de Observação e Ação Social de Lisboa: Adjunto do diretor com delegação de competências para Coordenar a intervenção técnica da instituição; Chefe da Divisão de Animação de Tempos Livres da DGSTM; Diretor do Centro de Observação e Ação Social de Lisboa: Direção e gestão do ex. Centro de Observação e Ação Social de Lisboa/Colégio da Bela Vista/Centro Educativo da Bela Vista; Presidente da Comissão de Proteção de Menores de Lisboa; Diretor do Centro Educativo Navarro de Paiva; Subdiretor-Geral da Direção-Geral de Reinserção Social - Definição e execução das políticas de prevenção criminal e reinserção social de jovens, designadamente nos domínios da prevenção da delinquência juvenil, da execução das medidas tutelares educativas, Supervisionar a atividade desenvolvida pela Direção de Serviços da Área Tutelar Educativa quanto ao apoio técnico aos tribunais na tomada de decisão no âmbito do processo tutelar educativo e na execução de medidas tutelares educativas, bem como decidir em conformidade com o conteúdo da alínea c) do artigo 3.º da Portaria n.º 517/2007, de 30 de abril; Supervisionar a gestão dos centros educativos, No âmbito dos serviços desconcentrados, acompanhar a atividade por eles desenvolvida; Diretor do Centro Educativo Navarro de Paiva;

Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto para o Desenvolvimento Social (IDS): Diretor do Departamento de Infância e Juventude: Coordenar tecnicamente a atuação do IDS junto da Infância e Juventude, apoiando a Comissão Nacional...

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