Despacho (extrato) n.º 10833/2016
| Data de publicação | 05 Setembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
Despacho (extrato) n.º 10833/2016
1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 16 de agosto de 2016, ao abrigo do n.º 1 e nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, e de acordo com Portaria n.º 118/2013, de 25 de março, que determinou a estrutura nuclear e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares dos serviços centrais, foram designados no cargo de diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, os trabalhadores de seguida identificados, que reúnem os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pelas sínteses curriculares publicadas em anexo:
a) Para a Direção de Serviços de Execução de Medidas Privativas da Liberdade, a Licenciada Carolina da Conceição Moreira de Oliveira;
b) Para a Direção de Serviços de Assessoria Técnica e de Execução de Penas na Comunidade, a Licenciada Eva Maria Fernandes;
c) Para a Direção de Serviços de Justiça Juvenil, o Licenciado João Henriques D'Oliveira Coias;
d) Para a Direção de Serviços de Segurança, o Licenciado Manuel Pedro dos Santos Gonçalves;
e) Para a Direção de Serviços de Recursos Humanos, o Licenciado Fernando Manuel Pereira Dias;
f) Para a Direção de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais, a Licenciada Maria da Conceição Coutinho Rodrigues Simão;
g) Para a Direção de Serviços de Organização, Planeamento e Relações Externas, o Licenciado José João Semedo Moreira.
2 - Nos termos do mesmo despacho:
2.1 - Os trabalhadores designados ficam autorizados a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro.
2.2 - As designações produzem efeitos a 1 de setembro de 2016.
19 de agosto de 2016. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.
Síntese Curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: Carolina da Conceição Moreira de Oliveira
Naturalidade: Porto
Data de Nascimento: 8.12.1955
2 - Habilitações Académicas
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em novembro de 1990.
3 - Situação Profissional Atual
Diretora de Serviços de Execução das Medidas Privativas de Liberdade, na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), desde 01.02.2002, nomeada por despacho do Ministro da Justiça, de 31.01.2002.
Técnica Superior da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
4 - Atividade Profissional
Diretora de Serviços de Execução das Medidas Privativas de Liberdade, desde 01.02.2002 até à atualidade.
Chefe de Divisão de Organização e Gestão da População Prisional de 20.01.1997 a 01.02.2002. Técnica Superior a exercer funções na Direção-Geral dos Serviços Prisionais desde 15.10.1993.
De 01.04.1974 a 15.10.1993 desempenhou funções, predominantemente de coordenação regional e acompanhamento técnico de Programas de Emprego e Formação, no Instituto de emprego e Formação Profissional.
Formadora interna do Centro de Estudos e Formação Penitenciaria, nas áreas da execução de penas e medidas privativas da liberdade e dos direitos humanos e princípios e normas internacionais. Colaborou nos estágios de curta duração realizados na DGRSP, destinados aos Auditores de Justiça do 30.º curso, em formação no distrito Judiciário de Lisboa - Centro de Estudos Judiciários (2014). Apresentou a comunicação subordinada ao tema "A Prisão Por dias Livres", no Seminário "Segurança e Responsabilidade Social na Prisão", realizado na Torre do Tombo, em janeiro de 2009.
5 - Nomeações e representações
Representou a DGSP em diversos encontros e missões, entre as quais: "Interventions for deradicalisation and disengagement in prison probation, Berlim (2013); Reunião do Conselho da Europa "Radicalization Awareness Network- Prison and Probation Kickoff", Áustria (2012); Visitas de contacto com os serviços prisionais da Inglaterra (2011); Ponto de contacto da REM-Rede Europeia das Migrações desde 2008; Simpósio Internacional sobre "Sida e Prisões", Inglaterra (1997). Representou Portugal em conferências e missões de cooperação, entre as quais: Conferência promovida pela Comissão Europeia, sobre Counter-terrorism and de-radicalisation: How to answer training needs of justice practitioners, Bruxelas (2016); Workshop promovido pela Comissão Europeia, sobre "The Implementation of the Framework Decisions on the Transfer of Prisioners and Probation ant Alternative Sanctions", Bruxelas (2012); Missão de cooperação entre o Estado Português e o Estado de Moçambique (2010); Conferência Europeia sobre "Radicalización en Prisión y Servicios de Probación", Espanha (2010).
Participou em diversos grupos de trabalho, entre os quais: "Anteprojeto do Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade"; "Anteprojeto do Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais; "Projeto de Regulamento sobre as condições dos locais de detenção existentes nas Policia Judiciária"; "Projeto de Regulamento das Secções de Segurança; "Página da Direção-Geral na Internet"; "Projeto Sida em meio Prisional"; "Apoio à criação de um Sistema de Informação Prisional em Cabo Verde".
6 - Formação Profissional
Concluiu o curso "FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública", em 2009
Concluiu o curso de Formação Inicial de Formadores, em 2012
Concluiu o Curso de Estágio no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, em 1993. Formação Profissional e complementar: Frequentou diversos seminários e colóquios, de entre os quais: "A Construção de um Espaço Europeu de Justiça", "Prevenção da Radicalização e do Extremismo Violento", "Imigração e Criminalidade", "Estratégias de Intervenção em Situação de Crise", "Avaliação de Risco", "Segurança de Matérias Classificadas", "Privacidade e Proteção de Dados", "Reforma do Processo Penal", "Gerir para Inovar os Serviços Prisionais", "População Penitenciária: Novos Perfis, Novas Exigências", "Liderança e Gestão de Equipas".
Síntese Curricular
1 - Dados pessoais
Nome - Eva Maria Fernandes
Naturalidade - Moçambique
Data de nascimento - 19.02.1963
2 - Habilitações académicas
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1987
Pós-graduada em "Proteção de Menores" no Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1998.
3 - Situação profissional atual
Diretora de Serviços de Assessoria Técnica e Execução de Penas na Comunidade na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais desde 1 de agosto de 2013.
Assessora principal de reinserção social da carreira de técnico superior de reinserção social da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
4 - Atividade profissional
Diretora de Serviços da Área Penal da Direção-Geral de Reinserção Social de 3 de setembro de 2008 a 31 de julho de 2013.
Diretora de Serviços de Coordenação da Atividade Técnico-Operativa, abrangendo a matéria penal, tutelar educativa e de promoção e proteção de menores de 29 de outubro de 2001 a 30 de abril de 2007.
Coordenadora de várias Equipas de Reinserção Social da Direção-Geral de Reinserção Social de dezembro de 1995 a outubro de 2001.
Técnica superior de reinserção social de maio de 1990 a dezembro de 1995.
Docente-convidada no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e no ex- Instituto Superior de Serviço Social.
Formadora interna nos Serviços de Reinserção Social, docente convidada em Cursos de PósGraduação em diversas Instituições Universitárias e na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.
Participação em ações de formação para Auditores de Justiça do Centro de Estudos Judiciários.
5 - Nomeações e representações
Perita designada no âmbito do Programa de cooperação bilateral do setor da justiça com S. Tomé e Príncipe (2012) e Cabo Verde (2011) na área da execução de penas e medidas na comunidade.
Membro da Unidade de Missão para a Reforma Penal em 2005 e 2006.
Participação e colaboração em estudos e trabalhos, nomeadamente com o Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra nos estudos realizados no âmbito do projeto de investigação, denominado Observatório Permanente da Justiça Portuguesa em 2002, 2003 e 2004. Representante dos Serviços de Reinserção Social para integrar o grupo de trabalho criado no seio do Ministério da Justiça, em colaboração com o Gabinete de Planeamento e Política Legislativa e a Direção-Geral dos Serviços Judiciários, para produzir estudo sobre o Registo Criminal em 2005. Representante do Ministério da Justiça para integrar o grupo "FormAD 2000" - Formação Adoção 2000.
Representante do Instituto de Reinserção Social na Unidade de Missão para a Reforma Penal em 1996.
Representante do Ministério da Justiça no Projeto do Instituto de Apoio à Criança "Trabalho com Crianças da Rua - Em Família para Crescer" em 1995.
Membro de Grupos de trabalho constituídos no seio dos Serviços de Reinserção Social com o objetivo de produzir documentos sobre o enquadramento jurídico e estratégia de intervenção dos serviços em matéria Tutelar Educativa e Tutelar Cível.
Oradora em Seminários nacionais e internacionais.
6 - Formação profissional
Curso "CADAP, Curso de Alta Direção em Administração Pública", ministrado pelo INA em 2009.
Curso "FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública", ministrado pelo INA em 2007.
Curso Superior de Medicina Legal, organizado pelo IMLL, em 1990.
Participação em conferências e seminários nacionais e internacionais, nomeadamente sobre modelos de intervenção psicossocial na execução de medidas penais na comunidade e sobre a avaliação de risco e necessidades de reinserção social.
Formação profissional e complementar, designadamente "O Novo Contencioso Administrativo"...
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