Despacho (extrato) n.º 10832/2016

 
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Despacho (extrato) n.º 10832/2016

1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 16 de agosto de 2016, nos termos conjugados dos n.os 4 e 5 do artigo 14.º e artigo 18.º, ambos do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, e artigo 3.º da Portaria n.º 13/2013, de 11 de janeiro, foram designados no cargo de diretor de estabelecimento prisional, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, os trabalhadores de seguida identificados, que reúnem os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pelas sínteses curriculares publicadas em anexo:

1.1 - Para estabelecimento prisional de nível de segurança especial ou alta e grau de complexidade de gestão elevado, cargo de direção intermédia de 1.º grau:

a) Para o Estabelecimento Prisional de Alcoentre, o Licenciado António Manuel Goncalves Leitão;

b) Para o Estabelecimento Prisional da Carregueira, a Licenciada Clara Maria Falcão Garcia Manso Preto;

c) Para o Estabelecimento Prisional de Caxias, o Licenciado João Paulo dos Santos Gouveia;

d) Para o Estabelecimento Prisional de Coimbra, o Licenciado Orlando Manuel de Figueiredo Carvalho;

e) Para o Estabelecimento Prisional do Funchal, o Licenciado Fernando José dos Santos;

f) Para o Estabelecimento Prisional de Izeda, o Licenciado José António Garcia da Silveira;

g) Para o Estabelecimento Prisional do Linhó, a Licenciada Maria da Conceição Duarte Fernandes Gralha;

h) Para o Estabelecimento Prisional de Lisboa, a Licenciada Isabel Maria Vicente Flores;

i) Para o Estabelecimento Prisional de Monsanto, a Licenciada Ana Cristina Carrolo Pereira Teixeira;

j) Para o Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, a Licenciada Maria Fernanda Monteiro da Cunha Barbosa;

k) Para o Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz, o Mestre Carlos Duarte Fernandes Moreira;

l) Para o Estabelecimento Prisional do Porto, o Licenciado José Júlio Carvalho da Silva;

m) Para o Estabelecimento Prisional de Setúbal, a Licenciada Ana Paula Felicíssimo Ramos;

n) Para o Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo Masculino, o Licenciado Hernâni Manuel Castro Vieira;

o) Para o Estabelecimento Prisional de Sintra, o Licenciado João Manuel do Couto Guimas;

p) Para o Estabelecimento Prisional de Tires, a Licenciada Maria de Fátima Andrade Corte;

q) Para o Estabelecimento Prisional de Vale Judeus, o Licenciado José Ribeiro Pereira;

r) Para o Estabelecimento Prisional de Vale do Sousa, a Licenciada Elisabete Ferreira Dias;

s) Para o Hospital Prisional São João de Deus, a Licenciada Érica de Oliveira Grilo Santos Cardoso.

1.2 - Para estabelecimento prisional de nível de segurança alta ou média e grau de complexidade de gestão médio, cargo de direção intermédia de 2.º grau:

a) Para o Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo e Cadeia de Apoio da Horta, o Licenciado

Paulo Jorge Santos Rio;

b) Para o Estabelecimento Prisional de Aveiro, o Licenciado João Paulo Rodrigues Pinto De Sá;

c) Para o Estabelecimento Prisional de Beja, o Licenciado José Luis Messias Pereira;

d) Para o Estabelecimento Prisional de Braga, a Licenciada Isabel Maria Pereira Duarte Paulo;

e) Para o Estabelecimento Prisional de Bragança, o Licenciado Mário Cardeal Martins Torrão;

f) Para o Estabelecimento Prisional de Caldas da Rainha, a Mestre Joana Isabel Pina Patuleia

Figueiras;

g) Para o Estabelecimento Prisional de Castelo Branco, a Licenciada Fátima Maria Morais Jerónimo;

h) Para o Estabelecimento Prisional de Chaves, a Licenciada Maria Manuela Mateus Azevedo;

i) Para o Estabelecimento Prisional da Covilhã, a Licenciada Otília da Conceição Saraiva Simões;

j) Para o Estabelecimento Prisional de Elvas, a Licenciada Ana Rosa Ferreira Pires dos Reis;

k) Para o Estabelecimento Prisional de Évora, a Licenciada Maria da Ressurreição Aragonêz Ceia Moura;

l) Para o Estabelecimento Prisional de Faro, o Licenciado Alexandre Amadeu Cardoso Martins Gonçalves;

m) Para o Estabelecimento Prisional da Guarda, o Licenciado Luís António Vaz Couto;

n) Para o Estabelecimento Prisional de Guimarães, o Licenciado António José Machado Soares;

o) Para o Estabelecimento Prisional de Lamego, a Licenciada Maria José Botelho Cardoso Ferreira;

p) Para o Estabelecimento Prisional de Leiria, o Licenciado João Manuel Pessoa Dias Tavares;

q) Para o Estabelecimento Prisional do Montijo, a Licenciada Maria Hermínia de Seixas Pacheco;

r) Para o Estabelecimento Prisional de Odemira, a Mestre Paula Maria de Pinho da Silva Martins;

s) Para o Estabelecimento Prisional de Olhão, o Licenciado Júlio Cesar de Melo;

t) Para o Estabelecimento Prisional instalado junto da Polícia Judiciária de Lisboa, a Licenciada Ana Maria Simões Cabral;

u) Para o Estabelecimento Prisional instalado junto da Polícia Judiciária do Porto, a Licenciada Sónia Maria Pereira Pinto de Carvalho;

v) Para o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, o Licenciado Luis Miguel Monteiro Rego de Sousa;

w) Para o Estabelecimento Prisional de Torres Novas, a Mestre Maria Paula Quadros Gomes de Abreu;

x) Para o Estabelecimento Prisional de Viana do Castelo, a Licenciada Sandra José de Freitas Ferreirinha;

y) Para o Estabelecimento Prisional de Vila Real, a Licenciada Maria Celeste Sales Moimenta de Carvalho Martins;

z) Para o Estabelecimento Prisional de Viseu, o Licenciado José Joaquim Pinto Pedreira;

2 - Nos termos do mesmo despacho:

2.1 - Os trabalhadores designados ficam autorizados a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro.

2.2 - As designações produzem efeitos a 1 de setembro de 2016, com exceção das designações dos Diretores dos Estabelecimentos Prisionais de Angra do Heroísmo e da Cadeia de Apoio da Horta, Licenciado Paulo Jorge Santos Rio e Estabelecimento Prisional da Covilhã, Licenciada Otília da Conceição Saraiva Simões, que produzem efeitos a 15 de setembro de 2016.

19 de agosto de 2016. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome - António Manuel Gonçalves Leitão

Naturalidade - Santiago da Guarda - Ansião

Data de nascimento - 13.06.1964

2 - Habilitações académicas

Licenciado em Serviço Social.

3 - Situação profissional atual

Diretor do Estabelecimento Prisional de Alcoentre, de 2010 até à atualidade.

Técnico Superior Principal de Reeducação da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional

Diretor do Estabelecimento Prisional de Alcoentre, de 2010 até à atualidade.

Diretor do Estabelecimento Prisional de Caxias (2009 a 2010).

Diretor do Estabelecimento Prisional de Regional de Leiria (2007 a 2009).

Diretor do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus (2003 a 2007).

Ajunto de direção no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus (2001 a 2003).

Coordenador da Equipa de Reinserção Social Junto do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus e coordenador da Equipa de Reinserção Social do Círculo Judicial de Torres Vedras (1999 a 2001).

Coordenador e substituto do diretor do Centro Educativo de S. Bernardino (1996 a 1999).

Coordenador das Equipas de Reinserção Social junto dos Estabelecimentos Prisionais de Alcoentre e Vale de Judeus (1996).

Técnico Superior de Reinserção Social no Instituto de Reinserção Social (1990 a 2001).

Diretor técnico do Centro Social e Paroquial do Bombarral (1988 a 1990).

5 - Nomeações e representações

Integrou júris de diversos procedimentos concursais de recrutamento de pessoal e de aquisição de bens e serviços

6 - Formação profissional

Concluiu o curso "FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública", ministrado pelo INA. Participação em inúmeros seminários, palestras, congressos, ações de formação e cursos de formação profissional, que totalizam mais de mil e cem horas de formação, destacando-se vários cursos na área da gestão de recursos humanos, na área da gestão dos recursos financeiros e patrimoniais e na área da execução das penas e medidas privativas da liberdade.

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Clara Maria Falcão Garcia Manso Preto

Naturalidade - Lisboa

Data de nascimento - 17.08.1959

2 - Habilitações académicas

Licenciada em Administração e Gestão de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa

3 - Situação profissional atual

Diretora do Estabelecimento Prisional da Carregueira.

Administradora Prisional de 1.º grau da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional

Por despacho de 26 de junho de 2013 foi designada para o exercício de funções de Diretora do Estabelecimento Prisional da Carregueira.

Por despacho de 30 de março de 2007 foi designada para o exercício de funções de Diretora do Estabelecimento Prisional de Tires.

Ingressou na carreira de Administrador Prisional como Administradora Prisional de 1.ª Classe, em outubro de 2000.

Foi nomeada Assessora Principal do quadro de pessoal da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, em 13 de dezembro de 1998.

A partir de agosto de 1997 iniciou funções de Adjunta do Diretor do Estabelecimento Prisional de Lisboa, como requisitada na Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

Por despacho de 9 de março de 1994 foi nomeada, em comissão de serviço, Chefe de Divisão do quadro de pessoal da Direção-Geral dos Registos e do Notariado.

Em 25 de março de 1993 foi nomeada Assessora do quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça.

Iniciou funções como Técnica Superior no Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça, em 1 de fevereiro de 1983.

Ministrou formação no curso para admissão de guardas prisionais sobre o tema "A DGRSP e o Sistema de Justiça" e "Orgânica da DGRSP e Funcionamento dos Estabelecimentos Prisionais".

5 - Formação profissional

Concluiu o curso "FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública".

Formação profissional e complementar em "Regime Jurídico da Função Pública", "Novo Regime

Jurídico de Realização de Despesas e da Contratação Pública", "Medidas Privativas de Liberdade - Enquadramento Legal e Execução", "Sistema...

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