Despacho (extrato) n.º 10694/2018

Data de publicação19 Novembro 2018
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoMinistério Público - Procuradoria-Geral da República

Despacho (extrato) n.º 10694/2018

Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 12.º do Estatuto do Ministério Público (Lei n.º 60/98, de 27 de agosto) e no n.º 2 do artigo 1.º e no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 333/99, de 20 de agosto, designo o Procurador-Adjunto, Lic. Hélio Tiago Rigor Rodrigues, como assessor do Gabinete da Procuradora-Geral da República, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2018.

O senhor assessor exerce a opção pela remuneração do cargo e categoria de origem.

A nota curricular do nomeado é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

15 de outubro de 2018. - A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago.

Nota Curricular

Hélio Tiago Rigor Rodrigues, nascido em 7 de julho de 1982.

É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Frequentou o curso de doutoramento subordinado ao tema Mercado e Direito, da Universidade de Vigo, tendo obtido o Diploma de Estudos Avançados (DEA) com a tese subordinada ao tema "Princípio da Precaução e indemnização punitiva - a reparação do dano ecológico."

É magistrado do Ministério Público desde 2012. O seu percurso profissional enquanto Procurador Adjunto realizou-se nas extintas comarcas de Miranda do Douro e Vimioso, Ponte da Barca, Macedo de Cavaleiros e Monção, e nos DIAP de Bragança, Viana do Castelo, Braga e Porto.

Nomeado para integrar grupo de trabalho com vista à criação e implementação de uma aplicação informática destinada a obter dados de natureza estatística e qualitativa em matéria de recuperação de ativos.

Nomeado para integrar grupos de trabalho de Magistrados especializados para intervir em inquéritos de especial...

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