Despacho (extrato) n.º 10386/2018

Data de publicação09 Novembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 10386/2018

1 - Por despacho do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 26 de junho de 2018, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 8.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, e no uso das competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros através do disposto na alínea e) do ponto 3.2 do Despacho n.º 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi renovada, até 31 de outubro de 2018, a comissão de serviço de Francisco Neto da Silveira Brandão, no cargo de titular do Vice-Consulado de Portugal em Belém do Pará.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 24 de agosto de 2018.

ANEXO

Nota curricular

Francisco Neto da Silveira Brandão

Nasceu em 24/8/1965 em Fortaleza, Ceará, Brasil. Ensino pré-primário, primário e secundário em Aveiro, Portugal. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1990. Pós-Graduado em Estratégia de Exportação pelo ISEG, Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa em 1992.

Vice-Cônsul titular do Vice-Consulado de Portugal em Belém do Pará de agosto 2015 a agosto 2018. Vice-Cônsul e primeiro titular do Vice-Consulado de Portugal em Fortaleza em dois mandatos desde agosto 2009 a agosto 2012 e até agosto 2015. Cônsul Honorário de Portugal em Fortaleza de abril 2002 a agosto 2009.

Advogado com licenciamento/inscrição suspensa a seu pedido na...

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