Despacho (extrato) n.º 10007/2020

Data de publicação16 Outubro 2020
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 10007/2020

Sumário: Autorização para renovação das cooperações em Timor-Leste.

Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, proferido em 23 de setembro de 2020, foram autorizadas, nos termos do Protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça Portuguesa e o Ministério da República de Timor-Leste, a renovação das cooperações em Timor-Leste, dos seguintes magistrados judiciais:

Exmo. Senhor Juiz Desembargador Dr. Paulo Eduardo Cristão Correia, a desempenhar funções como Inspetor Judicial em Timor-Leste, pelo período de um ano, com efeitos a 09 de outubro de 2020;

Exma. Senhora Juíza de Direito Dra. Alexandra Elisabete Bride Veiga, a desempenhar funções como Assessora dos Tribunais Distritais para a jurisdição crime, pelo período de um ano, com efeitos a 22 de outubro de 2020;

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