Despacho (extracto) 17888/2006, de 05 de Setembro de 2006
Despacho (extracto) n.o 17 888/2006
Por despachos de 27 de Julho e de 24 de Agosto de 2006, respectivamente do secretário-geral da Academia das Ciências de Lisboa e do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi Nélida Sanches Casanova, assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Academia das Ciências de Lisboa, transferida, nos termos do disposto no artigo 25.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo artigo único do Decreto-Lei n.o 218/98, de 17 de Julho, para o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sendo integrada na carreira de apoio à investigaçáo e fiscalizaçáo na categoria de espacialista-adjunto do nível 3, ficando posicionada no escaláo 3, índice 269. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Agosto de 2006. - O Chefe do Departamento de Gestáo e Administraçáo de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
Despacho (extracto) n.o 17 889/2006
Por despacho de 24 de Agosto de 2006 do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Joáo Augusto Leal Mouráo foi nomeado definitivamente, precedendo concurso, na categoria de técnico profissional principal da carreira técnico-profissional do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nos termos do disposto no n.o 3 do artigo 4.o e no n.o 8 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, e na alínea c)don.o 1 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Agosto de 2006. - O Chefe do Departamento de Gestáo e Administraçáo de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
Despacho (extracto) n.o 17 890/2006
Por despachos de 28 de Julho e de 24 de Agosto de 2006, respectivamente do presidente do conselho directivo do Instituto das Tecnologias de Informaçáo na Justiça e do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi Teresa Maria Pereira Pessoa, técnica profissional principal do quadro de pessoal do Instituto das Tecnologias de Informaçáo na Justiça, transferida, nos termos do disposto no artigo 25.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo artigo único do Decreto-Lei n.o 218/98, de 17 de Julho, para o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sendo integrada na carreira de apoio à investigaçáo e fiscalizaçáo na categoria de especialista-adjunto do nível 3, ficando posicionada no escaláo 1, índice 238. (Isento de...
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