Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho (extracto) n.º 24957/2007, de 30 de Outubro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho (extracto) n.o 24 957/2007

Por despacho de 22 de Fevereiro de 2007 do presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.o 1.1 do despacho n.o 23?731/2006, publicado no de 21 de Novembro, com efeitos a 1 de Setembro de 2005, foram nomeadas para o quadro de zona pedagógica da península de Setúbal, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 384/93, de 18 de Novembro, da alínea a) do n.o 2 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, 27 de Fevereiro, na versáo republicada em anexo ao Decreto-Lei n.o 20/2005, de 9 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o de ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT