Despacho (extracto) 23996/2006, de 24 de Novembro de 2006

Despacho (extracto) n.o 23 996/2006

Por despacho de 5 de Setembro de 2006 da directora nacional-adjunta da Polícia de Segurança Pública, passou à licença sem vencimento de longa duraçáo, ao abrigo dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 47.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, com efeitos a partir de 2 de Outubro de 2006, a assistente administrativa especialista Maria Lúcia Esteváo Chagas, do quadro de pessoal com funçóes náo policiais da Direcçáo Nacional da Polícia de Segurança Pública e a exercer funçóes no Comando da PSP de Faro.

9 de Novembro de 2006. - O Director, Jorge Alexandre Gonçalves Maurício.

Despacho n.o 23 997/2006

Por despacho de 7 de Novembro de 2006 do director nacional-adjunto para a área de logística e finanças, foi autorizado o regresso à efectividade de serviço do agente principal M/145592, Rafael André Páscoa Santos, com destino à Direcçáo Nacional da Polícia de Segurança Pública.

10 de Novembro de 2006. - O Director, Jorge Alexandre Gonçalves Maurício.

Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Despacho (extracto) n.o 23 998/2006

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 2 de Setembro de 2006, foi autorizada a alteraçáo de contrato administrativo de provimento, para leccionar no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna a disciplina de Direito Constitucional ao curso de licenciatura em Ciências Policiais, com a reduçáo da carga horária para três horas semanais, correspondente a 20 % do vencimento da categoria de professor auxiliar, em regime de tempo integral, com efeitos a partir de 9 de Outubro de 2006, com Rui Álvaro Filomeno de Figueiredo Ribeiro, nos termos dos artigos 2.o,4.o e8.o do Regime de Recrutamento e Remuneraçóes dos Docentes da Escola Superior de Polícia, aprovado pelo despacho conjunto do Ministro da Administraçáo Interna e das Finanças e do Plano, publicado no de Junho de 1984, mantido em vigor por força do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 402/93, de 7 de Dezembro, e do n.o 2 do artigo 79.o da Lei n.o 5/99, de 27 de Janeiro, dos artigos 23.o e 26.o do Decreto-Lei n.o 402/93, de 7 de Dezembro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo 14.o, do n.o 3 do artigo 44.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, e da alínea b) do artigo 15.o do mesmo diploma, com nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 218/98, de 17 de Julho.

2 de Novembro de 2006. - O Director, Paulo Augusto Guimaráes Machado da Silva.

Despacho (extracto) n.o 23 999/2006

Por despacho...

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