Despacho (extracto) 24042/2006, de 24 de Novembro de 2006
Despacho (extracto) n.o 24 042/2006
Por despacho de 26 de Setembro de 2006, ao abrigo do disposto no artigo 73.o-A e do n.o 1 do artigo 78.o, ambos do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, autorizei a passagem à situaçáo de licença sem vencimento de longa duraçáo à técnica profissional principal do quadro de pessoal deste Instituto, afecto à funçáo pública, Virgínia Maria Machado Ferreira, com efeitos a partir de 14 de Outubro de 2006. (Náo carece de visto do Tribunal de Contas.)
10 de Novembro de 2006. - O Presidente do Conselho Directivo, Mário Paulino.
Serviços Sociais
Despacho (extracto) n.o 24 043/2006
Por meu despacho de 3 de Novembro de 2006, no uso de delegaçáo de competências concedida por deliberaçáo do conselho de direcçáo, publicada no de 2006, César Miguel Ferreira Baptista, técnico profissional de
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a classe do quadro do pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, foi reclassificado, nos termos da alínea e) do artigo 4.o, conjugada com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 7.o, do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, na carreira/categoria de técnico de
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a classe do mesmo quadro, na seguinte situaçáo jurídico/funcional:
Actual Após reclassificaçáo Carreira/categoria Escaláo/índice Carreira/ categoria Escaláo/índice
Ténico profissional de 1.a classe .............. 1/222 Técnico de 2.a classe ...................... 1/295
A presente nomeaçáo produz efeitos à data do despacho, nos termos da alínea a) do artigo 128.o do Código do Procedimento Administrativo. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Novembro de 2006. - O Vogal do Conselho de Direcçáo, por delegaçáo de competências, Joáo Carlos Ouro Sardinha.
MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Pretende a VALNOR, Valorizaçáo e Tratamento de Resíduos Sólidos do Norte Alentejano, S. A., sociedade concessionária do sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorizaçáo e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Alentejano, constituída pelo Decreto-Lei n.o 11/2006, de 23 de Janeiro, obter o reconhecimento de interesse público para três células do Centro Integrado de Valorizaçáo e Tratamento de Resíduos Sólidos de Avis/Fronteira.
As duas pretensóes localizam-se uma a sul da célula de ampliaçáo do aterro sanitário e a outra a sul do mesmo aterro; na primeira (na Herdade de Giz e Picáo) pretende-se...
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