Despacho (extracto) 23642/2006, de 20 de Novembro de 2006
Despacho (extracto) n.o 23 642/2006
Por despacho de 27 de Outubro de 2006 da secretária-geral-adjunta do Ministério da Cultura, em substituiçáo da secretária-geral, foi auto-rizado o exercício de funçóes correspondente à carreira técnica superior, em comissáo de serviço extraordinária pelo período de um ano, com a remuneraçáo correspondente a técnico estagiário pelo período de um ano, com a remuneraçáo correspondente a técnico estagiário, índice 321, da licenciada Sandra Maria Teixeira Gomes Magalháes, assistente administrativa principal, da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da
26 218 Cultura, tendo em vista a reclassificaçáo profissional em lugar de técnica superior de 2.a classe da carreira técnica do mesmo quadro.
31 de Outubro de 2006. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
Despacho (extracto) n.o 23 643/2006
Por despacho de 20 de Outubro de 2006 da secretária-geral do Ministério da Cultura, foi nomeada definitivamente para a categoria de técnica especialista principal da mesma carreira e quadro a bacharel Maria Dulce dos Santos Ferreira Abraáo, técnica especialista da carreira de técnico do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minis-tério da Cultura, com efeitosa3de Outubro de 2006.
31 de Outubro de 2006. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
Inspecçáo-Geral das Actividades Culturais
Aviso n.o 12 375/2006
1 - Faz-se público que, por despacho da inspectora-geral das Actividades Culturais de 26 de Outubro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a partir da data da publicaçáo no Diário da República, concurso interno de acesso para o preenchimento de quatro lugares vagos existentes na categoria de técnico superior principal, carreira de técnico superior, do quadro de pessoal da Inspecçáo-Geral das Actividades Culturais (IGAC), constante do anexo da Portaria n.o 986/98, de 24 de Novembro.
2 - Legislaçáo aplicável - o presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis n.os 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, e 141/2001, de 24 de Abril.
3 - Conteúdo funcional:
3.1 - Competem aos técnicos superiores as funçóes:
Certificaçáo, classificaçáo e autenticaçáo de actividades culturais;
Emitir pareceres sobre titularidade dos direitos de exploraçáo de videogramas e fonogramas a distribuir em Portugal;
Documentaçáo, planeamento, formaçáo e organizaçáo;
Licenciamentos de recintos de...
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