Despacho (extracto) 22746/2006, de 08 de Novembro de 2006
Despacho (extracto) n.o 22 746/2006
Por deliberaçáo do senado universitário, em sua reuniáo de 20 de Setembro de 2006, foi aprovado o seguinte regulamento:
Regulamento para atribuiçáo do título de professor emérito da UTAD
Considerando que:
A tradiçáo académica e regulamentaçáo das Universidades reserva o título de professor jubilado para os professores catedráticos que se aposentem por limite de idade;
Um número cada vez maior de professores de diferentes categorias pedem a aposentaçáo antes de atingirem o limite de idade;
O prestígio académico e o nível da investigaçáo dirigida por estes professores pode constituir uma mais-valia para a Universidade;
A comissáo permanente do conselho científico decidiu propor ao senado da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro a criaçáo do título do professor emérito da mesma Universidade a atribuir aos professores jubilados ou aposentados de excepcional mérito e competência científica reconhecida que, por acordo livre, estabeleçam com a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro uma ligaçáo sem vinculaçáo hierárquica nem relaçáo de tipo laboral ou direito a remuneraçáo:
Em conformidade com o atrás estabelecido e em sinal do reconhecimento da contribuiçáo especial que um professor deu e pode continuar a dar à Universidade, assim como da sua vontade de manter com ela uma colaboraçáo regular se estabelece o seguinte:
Estatuto do professor emérito da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Artigo 1.o
O título de professor emérito pode ser concedido pelo reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro aos professores jubilados e a outros professores do quadro em condiçóes legais de aposentaçáo.
Artigo 2.o
O professor emérito a quem esse título náo tenha sido explicitamente retirado pelo senado manterá o direito a usar vitaliciamente o título e a posiçáo protocolar prevista no artigo seguinte.
Artigo 3.o
Sáo direitos de um professor emérito:
O uso do título de professor emérito da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
A presença em cerimónias da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro na primeira posiçáo protocolar correspondente ao respectivo nível de professor em que se jubilou ou solicitou a aposentaçáo;
A utilizaçáo de todos os serviços comuns disponíveis para os professores e nas mesmas condiçóes destes;
A utilizaçáo dos benefícios, espaços e meios materiais que explicitamente lhe sejam autorizados pelo reitor de forma proporcionada à contribuiçáo que se propóe dar à...
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