Despacho (extracto) n.º 25604/2007, de 09 de Novembro de 2007

Despacho (extracto) n.o 25 604/2007

Por despacho de 29 de MarÁo de 2007 do presidente do conselho executivo, no uso da competÍncia delegada pelo n.o 1.1 do despacho do DREL n.o 23 731/2006, publicado no n.o 224, de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foram nomeados, nos termos da alÌnea a) do n.o 1 do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 384/93, de 18 de Novembro, da alÌnea a) ou b) do n.o 3 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro, e da alÌnea a) do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do ECD, aprovado...

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