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Despacho (extracto) n.º 25948/2007, de 14 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho (extracto) n.o 25 948/2007

Por despacho do presidente do Conselho EconÛmico e Social de 29 de Outubro de 2007, foi Maria Leonor Braz Jardim nomeada definitivamente assistente administrativa especialista, escal·o 1, Ìndice 269, do quadro de pessoal do ServiÁo de Apoio TÈcnico e Administrativo do Conselho EconÛmico e Social, apÛs aprovaÁ·o em concurso interno de acesso geral, considerando-se exonerada do anterior lugar ‡ data da aceitaÁ·o da nova categoria. (Isento de fiscalizaÁ·o prÈvia do Tribunal de Contas.)

30 de Outubro de 2007. - A Secret·ria-Geral, Paula Agapito.

PARTE C

PRESIDÍNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DirecÁ·o-Geral das Autarquias Locais Contrato n.o 1052/2007

Contrato para o financiamento da aquisiÁ·o do edifÌcio sede da Junta de Freguesia de Alvarenga (municÌpio de Arouca)

Aos 14 dias do mÍs de Setembro de 2007, entre a directora-geral das Autarquias Locais e o presidente da Comiss·o de CoordenaÁ·o e Desenvolvimento Regional do Norte, da parte da administraÁ·o central, e a Junta de Freguesia de Alvarenga, representada pelo seu presidente, È celebrado um contrato de financiamento, de harmonia com o despacho normativo n.o 29-B/2001, de 6 de Julho, que se rege pelas cl·usulas seguintes:

Cl·usula 1.a

Objecto do contrato

Constitui objecto do presente contrato o apoio financeiro no montante de E 27 434,06 ‡ Junta de Freguesia de Alvarenga para a aqui-

siÁ·o do seu edifÌcio sede, cujo investimento elegÌvel ascende a E 70 000.

Cl·usula 2.a

Direitos e obrigaÁÛes...

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