Despacho (extracto) n.º 26925/2007, de 23 de Novembro de 2007

Despacho (extracto) n.o 26 925/2007

No âmbito da autonomia conferida às instituiçóes do ensino superior politécnico e por força do disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, por despacho de 22 de Outubro de 2007 do presidente deste Instituto, Prof. Doutor José Manuel Torres Farinha, foi autorizada, após bom cabimento de 2 de Agosto de 2007 e porque conforme ao artigo 12.o do Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho, a renovaçáo da contrataçáo em regime de contrato administrativo de provimento, na equiparaçáo à categoria de assistente na área de teatro, em regime de tempo integral, da carreira docente do ensino superior politécnico, na Escola Superior de Educaçáo deste Instituto, do licenciado António Manuel Ferreira da Fonseca, pelo período com início em 1 de Outubro de 2007 e término em 30 de Setembro de 2009, ficando com a remuneraçáo mensal correspondente ao valor do escaláo 1, índice 100.

30 de Outubro de 2007. - O Administrador, Artur Manuel Quintas Cardoso Furtado.

UNIVERSIDADE DO PORTO

Faculdade de Letras

Despacho (extracto) n.o 26 918/2007

Por despacho de 9 de Julho de 2007 do director da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, por delegaçáo, foi a Doutora Maria de Fátima de Sousa Basto Vieira nomeada definitivamente professora associada desta Faculdade, com efeitos a partir de 6 de Novembro de 2007. (Náo carece de visto do Tribunal de Contas. Náo sáo devidos emolumentos.)

Relatório a que se refere o n.o 1 do artigo 21.o do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei n.o 19/80, de 16 de Julho

De acordo com o parecer que emitiram sobre o relatório apresentado pela Doutora Maria de Fátima de Sousa Basto Vieira, os professores catedráticos em exercício efectivo de funçóes deliberaram que a mesma professora de nomeaçáo inicial reúne as condiçóes exigidas pela lei para o seu provimento definitivo na mesma categoria.

2 de Novembro de 2007. - A Presidente do Conselho Científico, Maria de Fátima Aires Pereira Marinho Saraiva.

UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA

Faculdade de Motricidade Humana Despacho (extracto) n.o 26 919/2007

Por despacho do presidente do conselho directivo da Faculdade de Motricidade Humana de 26 de Abril de 2007, proferido por delegaçáo de competências, publicada no n.o 163, de...

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