Despacho (extracto) 10926/2007, de 05 de Junho de 2007

Despacho (extracto) n.o 10 926/2007

Nos termos dos artigos 35.o e 44.o do CÛdigo do Procedimento Administrativo, conjugado com o n.o 2 do artigo 18.o do Decreto-Lei n.o 115-A/98, de 4 de Maio, na redacÁ·o dada pela Lei n.o 24/99, de 22 de Abril, delego competÍncias na vice-presidente Dr.a GraÁa Maria Trindade Cl·udio a responsabilidade de coordenar todo o processo relativo aos exames nacionais dos 9.o,11.o e 12.o anos...

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