Despacho (extracto) 12080/2006, de 08 de Junho de 2006
Despacho (extracto) n.o 12 080/2006 (2.a série). - Por despacho do Ministro de Estado e da Administraçáo Interna de 15 de Maio de 2006, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1, alínea e), 4 e 5 do artigo 21.o do Decreto-Lei n.o 227/95, de 11 de Setembro, na redacçáo introduzida pelo Decreto-Lei n.o 154/96, de 31 de Agosto, e sob proposta do inspector-geral da Administraçáo Interna, nomeio, em comissáo de serviço, o oficial da GNR, major da arma de infantaria, Jorge Manuel Gaudêncio Costa dos Santos como inspector superior do quadro de pessoal da Inspecçáo-Geral da Administraçáo Interna. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
17 de Maio de 2006. - O Subinspector-Geral, José Vicente Gomes de Almeida.
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.o 6564/2006 (2.a série). - Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 26 de Fevereiro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Paulo Mendes, natural de Calequisse, República da Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 1 de Setembro de 1963, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
17 de Maio de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
Aviso n.o 6565/2006 (2.a série). - Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 24 de Fevereiro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Edna Tavares da Graça Ortet, natural de Nossa Senhora da Graça, República de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascida em 12 de Abril de 1971, a qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
17 de Maio de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
Aviso n.o 6566/2006 (2.a série). - Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 24 de Fevereiro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a José Manuel Pires, natural de Luanda, República de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 16 de Março de 1974, o qual...
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