Despacho (extracto) 12000/2006, de 06 de Junho de 2006
Despacho (extracto) n.o 12 000/2006 (2.a série). - 1 - Pelo Decreto-Lei n.o 237/2005, de 30 de Dezembro, foi criada a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), prevendo-se nesse diploma as estruturas orgânicas nucleares do organismo incluindo a definiçáo da estrutura desconcentrada correspondente às direcçóes regionais.
Assim, no âmbito da Direcçáo Regional do Centro, em conformidade com os n.os 3 e 4 do artigo 9.o do supracitado diploma legal, foi criada a Delegaçáo de Castelo Branco, a qual, nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 23.o, compete ser chefiada por um dirigente intermédio do 2.o grau.
Após análise curricular, verificou-se que o tenente de infantaria Márcio Leonel Carvalho Lourenço, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do artigo 20.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuiçóes e os objectivos do serviço, de acordo com o curriculum vitae anexo.
Assim, tendo em conta que se mostra imprescindível assegurar a coordenaçáo da respectiva delegaçáo e considerando o disposto no n.o 1 do artigo 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo artigo 2.o da Lei n.o 51/2005, 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituiçáo e enquanto durar a vacatura do lugar, para exercer as funçóes de chefe da Delegaçáo de Castelo Branco o tenente de infantaria Márcio Leonel Carvalho Lourenço.
2 - A presente nomeaçáo produz efeitos reportados a 22 de Maio de 2006.
18 de Maio de 2006. - O Presidente, António Nunes.
Curriculum vitae
1 - Dados pessoais:
Nome - Márcio Leonel Carvalho Lourenço;
Idade - 26 anos;
Naturalidade - Castelo Branco;
Nacionalidade - portuguesa.
2 - Dados profissionais:
Quadro pertencente - tenente de infantaria do quadro de oficiais da GNR.
3 - Formaçáo académica - licenciatura em Ciências Militares, pela Academia Militar em Lisboa.
4 - Experiência profissional:
Março a Junho de 2002 - ministrou formaçáo em diversas áreas aos alistados da GNR, praças, na Escola Prática da GNR em Portalegre;
2002-2004 - comandante do Destacamento da GNR da Guarda, comandando, ainda, cumulativamente por diversas vezes, o Destacamento da GNR de Vilar Formoso, no âmbito da competência do destacamento;
2004 - Maio de 2006:
Comandante do Destacamento da GNR do Fundáo, comandando ainda cumulativamente, por diversas vezes, o Destacamento...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO