Despacho (extracto) 11846/2006, de 02 de Junho de 2006
Despacho (extracto) n.o 11 846/2006 (2.a série). - Por despacho de 25 de Janeiro de 2006 do Ministro de Estado e das Finanças, após proposta de 25 de Janeiro de 2005 do general Chefe do Estado-Maior do Exército:
José António Nunes Pires - autorizado o contrato administrativo de provimento, no Instituto Militar dos Pupilos do Exército, como equiparado a assistente, em regime de tempo integral (100 %), por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004, considerando-se rescindido o contrato anterior celebrado a tempo parcial a partir daquela data. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Maio de 2006. - O Chefe da Repartiçáo, António José dos Santos Matias, COR ENG.
Repartiçáo de Pessoal Militar Permanente
Portaria n.o 956/2006 (2.a série). - Por portaria de 10 de Maio de 2006 do GEN CEME, nos termos do artigo 213.o e da alínea c) do n.o 1 do artigo 68.o do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, rectifica-se a data de alferes e promove-se ao posto de tenente o seguinte militar:
ALF DENT 28412292, Pedro Fernando Moura Ramos.
Conta a antiguidade no posto de alferes desde 1 de Outubro de 2004.
Conta a antiguidade no posto de tenente desde 1 de Outubro de 2005.
Tem direito aos vencimentos do posto de tenente desde 11 de Maio de 2005, data de ingresso nos QP, ficando integrado no escaláo 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.o 1 do artigo 12.o do Decreto-Lei n.o 328/99, de 18 de Agosto.
É inscrito na lista geral de antiguidade do seu quadro especial por ordem decrescente, nos termos do n.o 1 do artigo 177.o do EMFAR.
12 de Maio de 2006. - O Chefe da Repartiçáo, Carlos Manuel Martins Branco, COR INF.
FORçA AÉREA
Comando de Pessoal da Força Aérea
Direcçáo de Pessoal
Repartiçáo de Pessoal Civil
Despacho n.o 11 847/2006 (2.a série). - Por despacho de 12 de Maio de 2006 do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea:
Armando Costa, auxiliar de serviço do quadro geral de pessoal civil da Força Aérea - transita para a categoria de empregado de mesa, após ter sido cumprido o preceituado no artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos administrativos reportados à data do despacho do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
17 de Maio de 2006. - O Chefe da Repartiçáo, Manuel Estalagem, tenente-coronel.
Despacho n.o 11 848/2006 (2.a série). - Por despacho de 17 de Maio de 2006 do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea:
Maria Teresa Afonso de Sousa e Orbela da Câmara...
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