Despacho (extracto) 16754/2007, de 31 de Julho de 2007
Despacho (extracto) n.o 16 754/2007
Por despachos de 14 de Junho de 2007 do director do IGESPAR, I. P.:
Foi José Manuel Gomes Honrado, técnico superior principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal dos Serviços Centrais do ex-IPPAR, nomeado definitivamente assessor da mesma carreira
21 632 e quadro, nos termos do n.o 1 do artigo 30.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos reportados a 30 de Abril de 2007.
Foi Maria Isabel Fonseca Melo, técnica superior de 1.a classe da carreira técnica superior do quadro de pessoal dos Serviços Centrais do ex-IPPAR, nomeada definitivamente assessora da mesma carreira e quadro, nos termos do n.o 1 do artigo 30.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos reportados a 30 de Abril de 2007.
19 de Junho de 2007. - O Director do Departamento de Gestáo, Luís Filipe Coelho.
PARTE D
TRIBUNAL DE CONTAS
Direcçáo-Geral
Aviso n.o 13 761/2007
Para efeitos do disposto no artigo 89.o da Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 48/2006, de 29 de Agosto, torna-se público que o Ministério Público, no âmbito dos processos abaixo mencionados, declarou náo requerer procedimento jurisdicional, pelo que os órgáos de direcçáo, superintendência ou tutela sobre os visados poderáo exercer o direito de acçáo no prazo de 30 dias a contar da data da publicaçáo do presente aviso:
Objecto do processo Número do processo Relatório n.
o Secçáo
Concessáo de apoios a instituiçóes particulares de solidariedade social e entidades equiparadas no Centro Distrital de Segurança Social do Porto ....
45/05-AUDIT
2006
-
a
Município de Tondela .....
5394/2001
VIC-3
2007
-
a
Município de Silves .......
5322/2003
VIC-2
352007
-
a
16 de Julho de 2007. - O Director-Geral, José F. F. Tavares.
Despacho (extracto) n.o 16 755/2007
Por meu despacho de 4 de Julho de 2007, foram promovidos, na sequência de concurso interno de acesso misto, para a categoria de técnico profissional especialista da carreira de técnico profissional, do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral do Tribunal de Contas, sede, os funcionários abaixo indicados:
Quota interna:
-
o Lúcia Maria Almeida Alves Gaspar;
-
o Jorge Manuel Pereira Vieira Balsas;
Quota externa:
-
o Leonor Maria Vila-Chá Dionísio Ramos de Ascençáo.
4 de Julho de 2007. - A Subdirectora-Geral, Helena Abreu Lopes.
TRIBUNAL...
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