Despacho (extracto) 16754/2007, de 31 de Julho de 2007

Despacho (extracto) n.o 16 754/2007

Por despachos de 14 de Junho de 2007 do director do IGESPAR, I. P.:

Foi José Manuel Gomes Honrado, técnico superior principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal dos Serviços Centrais do ex-IPPAR, nomeado definitivamente assessor da mesma carreira

21 632 e quadro, nos termos do n.o 1 do artigo 30.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos reportados a 30 de Abril de 2007.

Foi Maria Isabel Fonseca Melo, técnica superior de 1.a classe da carreira técnica superior do quadro de pessoal dos Serviços Centrais do ex-IPPAR, nomeada definitivamente assessora da mesma carreira e quadro, nos termos do n.o 1 do artigo 30.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos reportados a 30 de Abril de 2007.

19 de Junho de 2007. - O Director do Departamento de Gestáo, Luís Filipe Coelho.

PARTE D

TRIBUNAL DE CONTAS

Direcçáo-Geral

Aviso n.o 13 761/2007

Para efeitos do disposto no artigo 89.o da Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 48/2006, de 29 de Agosto, torna-se público que o Ministério Público, no âmbito dos processos abaixo mencionados, declarou náo requerer procedimento jurisdicional, pelo que os órgáos de direcçáo, superintendência ou tutela sobre os visados poderáo exercer o direito de acçáo no prazo de 30 dias a contar da data da publicaçáo do presente aviso:

Objecto do processo Número do processo Relatório n.

o Secçáo

Concessáo de apoios a instituiçóes particulares de solidariedade social e entidades equiparadas no Centro Distrital de Segurança Social do Porto ....

45/05-AUDIT

2006

  1. a

    Município de Tondela .....

    5394/2001

    VIC-3

    2007

  2. a

    Município de Silves .......

    5322/2003

    VIC-2

    352007

  3. a

    16 de Julho de 2007. - O Director-Geral, José F. F. Tavares.

    Despacho (extracto) n.o 16 755/2007

    Por meu despacho de 4 de Julho de 2007, foram promovidos, na sequência de concurso interno de acesso misto, para a categoria de técnico profissional especialista da carreira de técnico profissional, do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral do Tribunal de Contas, sede, os funcionários abaixo indicados:

    Quota interna:

  4. o Lúcia Maria Almeida Alves Gaspar;

  5. o Jorge Manuel Pereira Vieira Balsas;

    Quota externa:

  6. o Leonor Maria Vila-Chá Dionísio Ramos de Ascençáo.

    4 de Julho de 2007. - A Subdirectora-Geral, Helena Abreu Lopes.

    TRIBUNAL...

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