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Despacho (extracto) 16751/2007, de 31 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho (extracto) n.o 16 751/2007

Por meu despacho de 21 de Maio de 2007, foi a Aurora Marques Machado, tÈcnica superior de 1.a classe, da carreira de tÈcnico superior, de nomeaÁ·o definitiva, do quadro de pessoal da Biblioteca Nacional, em regime de substituiÁ·o como chefe de divis·o de ColecÁÛes do Fundo Geral, reconhecido o direito ao provimento na categoria de assessor principal da mesma carreira e quadro, com efeitos reportados a 21 de Maio de 2007, precedendo confirmaÁ·o da Secretaria-Geral do MinistÈrio da Cultura, nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 30.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, considerando-se exonerada do lugar anterior a partir da referida data, sem prejuÌzo de continuar a exercer, em substituiÁ·o, o cargo em que se encontra nomeada.

12 de Junho de 2007. - O Director-Geral, Jorge Couto.

Despacho (extracto) n.o 16 752/2007

Por despacho de 2 de Junho de 2007 da Ministra da Cultura, ao abrigo do disposto no n.o 4 do artigo 17.o do Estatuto Disciplinar dos Funcion·rios e Agentes da AdministraÁ·o Central, Regional e Local, notifica-se Salustiano Tilman, auxiliar administrativo do quadro de pessoal da Biblioteca Nacional, que lhe foi aplicada a pena de demiss·o, na sequÍncia do auto que lhe foi instaurado por falta de assiduidade, tendo sido consideradas faltas injustificadas as dadas desde 19 de Fevereiro de 1999, conduta que levou a concluir ter havido abandono...

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