Despacho (extracto) 15882/2006, de 27 de Julho de 2006

 
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HOSPITAL DE SANTA MARIA, E. P. E. Despacho (extracto) n. o 15 882/2006 Por despacho da enfermeira-directora deste Hospital de 26 de Junho de 2006, foi a Fernando Jorge Trindade Castela, enfermeiro graduado do quadro de pessoal deste Hospital, autorizada a passagem ao regime AVISO Os actos enviados para publicação no Diário da República devem ser autenticados nos termos da alínea

  1. do n. o 2 do Despacho Normativo n. o 38/2006, de 30 de Junho, ou respeitar os requisitos técnicos de auten- ticação definidos pela INCM, nos formulários de edição de actos para publicação, conforme alínea

  2. do n. o 2 do mesmo diploma.

Transitoriamente, até 31 de Dezembro de 2006, poderá ser observado o previsto nos n. os 6.6 e 6.7 do mesmo diploma.

Os prazos de reclamação das faltas do Diário da República são de 30 dias a contar da data da sua publicação.

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