Despacho (extracto) 14791/2006, de 12 de Julho de 2006
Despacho (extracto) n.o 14 791/2006
Por despacho de 23 de Junho de 2006 da directora nacional-adjunta para a área de Recursos Humanos, proferido no uso da competência delegada, foram promovidos ao posto de agente principal, por concurso de avaliaçáo curricular, nos termos do n.o 1 do artigo 37.o do Estatuto do Pessoal da PSP, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 511/99, de 24 de Novembro, com efeitos reportados às data indicadas, ficando posicionados no escaláo 1, índice 170, da tabela salarial em vigor para a PSP, os agentes abaixo indicados:
Nome Matrícula Colocaçáo Data de promoçáo
Joaquim Pedro Filipe Franco ................ 146004 Beja ............... 7de Março de 2005.
Antero Deus Lopes ........................ 146178 Lisboa ............. 4de Janeiro de 2006.
Paulo Manuel Jesus Rodrigues ............... 146239 Setúbal ............ 4de Janeiro de 2006.
Pedro Manuel Moreira Esteves .............. 146250 Lisboa ............. 4de Janeiro de 2006.
26 de Junho de 2006. - O Director, Jorge Alexandre Gonçalves Maurício.
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Despacho n.o 14 792/2006
Por decisáo de 17 de Dezembro de 2004, reafirmada nas reunióes de 21 de Junho de 2005 e de 22 de Junho de 2006, nos termos do artigo 12.o, conjugado com os artigos 1.o, n.o 1, e 2.o, alínea b), do Decreto-Lei n.o 402/93, de 7 de Dezembro, e com os artigos 1.o, 5.o, 6.o e 10.o do Decreto-Lei n.o 42/2005, de 22 de Fevereiro, e com o despacho n.o 10 543/2005, do director-geral do Ensino Superior, e no cumprimento do previsto na alínea d) do n.o 1 do artigo 39.o do Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, o conselho científico-pedagógico do Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna aprovou, por unanimidade, o curso de pós-graduaçáo em Procedimento Contra-Ordenacional, conforme o plano de estudos publicado em anexo.
23 de Junho de 2006. - O Director e Presidente do Conselho Científico-Pedagógico, Alfredo Jorge Gonçalves Farinha Ferreira.
ANEXO
Pós-graduaçáo em Procedimento Contra-Ordenacional
Ciências Policiais e Jurídicas
1 - Estabelecimento de ensino - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.
2 - Curso de pós-graduaçáo em Procedimento Contra-Ordenacional.
3 - Diploma de pós-graduado. 4 - Áreas científicas predominantes no curso - Ciências Policiais e Jurídicas.
5 - Número de créditos (ECTS) necessário para a obtençáo do diploma - 60.
6 - Duraçáo do curso - mil quatrocentas e noventa horas [este número de horas...
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