Despacho (extracto) 14520/2006, de 10 de Julho de 2006

Despacho (extracto) n.o 14 520/2006

Por despacho de 19 de Maio de 2006 da directora nacional-adjunta para a área de recursos humanos, proferido no uso de competência delegada, foi promovido ao posto de agente principal, por antiguidade, nos termos do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 322/2001, de 14 de Dezembro, com efeitos reportados a 14 de Agosto de 2001, por aplicaçáo do n.o 1 do artigo 41.o do Estatuto do Pessoal da PSP, aprocado pelo Decreto-Lei n.o 511/99, de 24 de Novembro, ficando posicionado no escaçáo 1, índice 165, da tabela salarial em vigor na PSP, o agente principal M/144115, José Paulo Nathis Rodrigues, do Comando de Polícia de Setúbal. (Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Junho de 2006. - O Director, Jorge Alexandre Gonçalves Maurício.

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.o 7655/2006

Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 31 de Março de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Mahdy Mendes de Almeida, natural de Bissau, República da Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido a 23 de Novembro de 1979, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.

8 de Junho de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.

Aviso n.o 7656/2006

Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 31 de Março de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Maria Victória Gomes, natural de Bissau, República da Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascida a 12 de Abril de 1952, a qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.

8 de Junho de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.

Aviso n.o 7657/2006

Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 31 de Março de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Joáo de Deus Alves, natural de Bissau, República da Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido a 8 de Maio de 1952, o qual...

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