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Despacho (extracto) n.º 909/2008, de 08 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho (extracto) n. 909/2008

O Decreto Regulamentar n. 11/2007, de 27 de Fevereiro, reestruturou a Direcçáo -Geral de Veterinária (DGV), cuja estrutura nuclear e competências das respectivas unidades orgânicas foram aprovadas pela Portaria n. 219 -F/2007, de 28 de Fevereiro.

Os lugares de direcçáo intermédia do 1 grau foram ocupados mediante a nomeaçáo dos seus titulares, com efeitos ao dia 6 de Março, nos termos do artigo 27 da lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela lei n. 51/2005, de 30 de Agosto.

No passado dia 1 de Dezembro o cargo de Director de Serviços de Produçáo Animal ficou vago dado o seu titular ter passado à situaçáo de desligado do serviço a aguardar aposentaçáo.

É, agora, necessário dotar aquela unidade orgânica do respectivo titular, em regime de substituiçáo até que esteja concluído procedimento concursal tendente à nomeaçáo.

Assim:

Ao abrigo do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21. e nos n.os 1 a 3 do artigo 27. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo que lhe foi dada pela Lei...

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