Despacho (extracto) n.º 5314/2008, de 27 de Fevereiro de 2008

Despacho (extracto) n. 5314/2008

Por despacho de 26 de Novembro de 2007, do Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no n. 1.1 do despacho n. 23731/2006, publicado no Diário da República 2.ª série n. 224, de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foi

transferida, nos termos da alínea d) do n. 1 do artigo 13. do Decreto-Lei n. 20/2006, de 31 de Janeiro e alínea a) do n. 1 do artigo 64. e do artigo 65. do ECD, aprovado pelo Decreto -Lei n. 139 -A/90 de 28 de Abril, com as alteraçóes dadas pelo Decreto -Lei n. 1/98, de 2 de Janeiro, os professores do quadro de nomeaçáo definitiva...

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