Despacho (extracto) n.º 29245/2007, de 21 de Dezembro de 2007

Despacho (extracto) n. 29245/2007

Por despacho de 14/12/2006, da Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no n.1.1 do Despacho n.23 731/2006, publicada no com efeitos a 01/09/2005.

Transferido para o Quadro de Zona Pedagógica da Península de Setúbal, nos termos da alínea a) do n.1 do artigo 13. do Decreto-Lei n. 35/2003, de 27/02, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 18/2004, de 17/01, pelo Decreto-Lei n. 20/2005, de 19/1, e alínea a) do n.1 do artigo 64 e artigo 65 do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n. 139-A/90, de 28/04, com as alteraçóes dadas pelo Decreto-Lei n. 1/98, de 02/01, e decreto-lei...

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