Despacho (extracto) n.º 27540/2007, de 07 de Dezembro de 2007

Despacho (extracto) n. 27540/2007

Por despacho de 21 de Dezembro de 2006 da presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n. 1.1 do despacho n. 23 731/2006, publicado no 21 de Novembro de 2006 com efeitos a 1 de Setembro de 2005, foi transferida para o quadro de zona pedagógica da península de Setúbal, nos termos da alínea a) do n. 1 do artigo 13 do Decreto-Lei n. 35/2003 de 27/02, na versáo republicada em anexo ao Decreto-Lei n. 20/2005 de 09/1 e alínea a) do n. 1 do artigo 64 e artigo 65 do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n. 139-A/90, de...

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