Despacho (extracto) 25794/2006, de 20 de Dezembro de 2006
Despacho (extracto) n.o 25 794/2006
Por despachos da governadora civil do Distrito de Lisboa e do secretário-geral do Ministério da Educaçáo de 17 de Abril e de 31 de Março de 2006, respectivamente, foi requisitada para exercer funçóes no Governo Civil do Distrito de Lisboa, Maria Cristina Nunes Louro, técnica profissional do quadro único do Ministério da Educaçáo, afecta aos Serviços Sociais do Ministério da Educaçáo, com efeitos a partir de 2 de Maio de 2006. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Novembro de 2006. - A Secretária, Maria Beatriz Pires Monteiro Moreira.
Despacho (extracto) n.o 25 795/2006
Por despacho da governadora civil de 3 de Julho de 2006, a licenciada Maria Emília Vidinha Ferreira Marques Pires foi nomeada secretária do gabinete de apoio pessoal da governadora civil do Distrito de Lisboa, ao abrigo do despacho de delegaçáo de competências do Ministro de Estado e da Administraçáo Interna n.o 8941/2005, de 4 de Maio, publicado no 22 de Abril de 2005, e nos termos do artigo 15.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 252/92, de 19 de Novembro, na redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 213/2001, de 2 de Agosto, e do artigo 3.o, n.o 1, da Portaria n.o 948/2001, de 3 de Agosto, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2006.
30 de Novembro de 2006. - A Secretária, Maria Beatriz Pires Monteiro Moreira.
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.o 13 449/2006
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 15 de Maio de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Antónia Alves, natural de Nossa Senhora da Ajuda, República de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascida a 8 de Novembro de 1963, a qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
25 de Novembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
Aviso n.o 13 450/2006
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 15 de Maio de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Elisângela Alves Lima de Nazaré, natural de Conceiçáo, República Democrática de Sáo Tomé e Príncipe, de nacionalidade santomense, nascida a 2 de Maio de 1977, a qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes...
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