Despacho (extracto) n.º 9137/2008, de 28 de Março de 2008
Despacho (extracto) n. 9137/2008
Ao abrigo do disposto nos n. 2 do artigo 35. do Código do Procedimento Administrativo, no n. 2 do artigo 9. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, e no despacho n. 18 242/2007, do Secretário de Estado da Justiça, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 157, de 16 de Agosto de 2007, delego e subdelego, sem prejuízo da faculdade de avocaçáo e superintendência:
A competência para conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, aos estrangeiros que satisfaçam os requisitos previstos nos n.os 1 a 4 do artigo 6. da Lei n. 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade), na redacçáo introduzida pela Lei Orgânica n. 2/2006, de 17 de Abril, nos seguintes conservadores:
i) Licenciada Ana Isabel Baltazar Reis Coelho Silva Santos, conservadora da Conservatória do Registo Civil do Barreiro;
ii) Licenciada Maria Isabel de Oliveira Rebelo, conservadora interina da Conservatória do Registo Civil de Cascais;
iii) Licenciada Cidália Maria Matos Felismino Martins Valbom, conservadora interina da Conservatória do Registo Civil da Guarda;
iv) Licenciada Benilde da Conceiçáo Alves Ferreira, conservadora da Conservatória do Registo Civil de Guimaráes;
v) Licenciada Maria Arminda Homem Rebelo, conservadora da 1ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa;
vi) Licenciada Luísa Alice Silvestre Ryder Costa e Cruz, conservadora da 2ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa;
vii) Licenciada Ana Maria Rosa de Abreu Silva Mendes de Andrade, conservadora da 5ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa;
viii) Licenciada Joana Maria da Silva Flores, conservadora interina 6ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa;
ix)Licenciado Rogério Godinho de Carvalho, conservador da 7ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa;
x) Licenciada Filomena Maria B. Máximo Mocica, conservadora da 9ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa;
xi) Licenciada Maria Luísa da Mota Freitas Simóes conservadora da 10ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa;
xii) Licenciada Maria Helena Frutuoso Neves Menezes Galráo, conservadora da 11ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa;
xiii) Licenciada Maria Clara Marques Borges, conservadora da Conservatória do Registo Civil de Mangualde;
xiv) Licenciado Mário Sebastiáo Martins Oliveira, conservador da Conservatória do Registo Civil de Ovar;
xv) Licenciada Maria Alice Matos dos Santos Cardoso, conservadora da Conservatória do Registo Civil de Pombal;
xvi) Licenciada...
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