Despacho (extracto) n.º 7309/2008, de 12 de Março de 2008

Despacho (extracto) n. 7309/2008

Por despacho de 23 de Fevereiro de 2007, do Presidente do Conselho Executivo, no uso da competÍncia delegada no n. 1.1 do Despacho n. 23731/2006, publicado no de 21 de Novembro, com efeitos a 1/09/2005, foi transferida nos termos da alÌnea a) do n. 1 artigo13 do Decreto-Lei n. 35/2003, de 27/02, com a redacÁ·o dada pelo Decreto-lei n. 18/2004, de 17/01, e alÌnea a) do n 1 do artigo 64 e 65 do ECD, aprovado pelo Decretolei n 139-A/90, de 28/04, com as alteraÁÛes dadas pelo Decreto-lei n 1/98, de 02/01, a professora do quadro de...

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